Conceito: O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço ou maior desconto.
Fonte de pesquisa legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto ou Ato normativo do Ente Público que regulamenta a modalidade eletrônica do pregão no âmbito local.
- A Plataforma da Licitar Digital foi construída com base nos parâmetros legais do Decreto Federal nº 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico no âmbito da União.
No sistema da Licitar Digital apresentamos as seguintes fases do pregão: publicado, disputa, decisão e finalizado.
1) Rascunho
Nessa etapa são inseridos os dados do edital e definidas as regras da sala de disputa.
2) Publicado
A etapa externa do processo inicia-se com a divulgação do edital na plataforma. A partir desse momento o edital estará disponível para download e várias informações detalhadas serão divulgadas. No ato em que o edital é publicado a Licitar Digital encaminha aviso de publicação para todos os fornecedores que estejam cadastrados na linha de fornecimento do edital.
Nessa fase cabe à administração responder às solicitações de esclarecimentos e impugnações feitas pelos interessados em participar. A partir da data de publicação as proposta poderão ser enviadas e é possível acompanhar quantas propostas já foram enviadas.
3) Disputa
Inicia-se na data e hora marcadas para início da sessão de disputa. É o momento de acessar a plataforma, abrir as propostas e iniciar a disputa eletrônica. Essa etapa encerra-se com a divulgação dos vencedores em cada lote e início da habilitação.
4) Decisão
Na fase de decisão é importante observar que os lotes poderão evoluir de fase individualmente.
a) Habilitação: A fase de decisão inicia-se com a habilitação dos licitantes vencedores. É importante destacar que a documentação analisada nesse momento é a que foi enviada junto com a proposta. Assim os participantes poderão ser considerados:
- Habilitado
- Inabilitado
- Habilitado com Ressalva
b) Recurso: Após analisar a documentação de habilitação o pregoeiro deverá perguntar no chat se algum participante tem intenção de recorrer. Caso alguém se manifeste e o pregoeiro entenda cabível, poderá ocorrer uma fase recursal no lote.
c) Adjudicação: Caso não existam recursos, ou após finalizada a etapa recursal os lotes serão adjudicados (atribuídos) aos licitantes habilitados pelo pregoeiro, no entanto se houver recurso o responsável pela adjudicação será a autoridade competente.
d) Homologação: Nessa etapa a autoridade competente da administração pública revisará o processo e se estiver de acordo com as decisões tomadas até aquele ponto homologará o processo.
e) Contrato: Os participantes receberão por e-mail notificação de que o contrato está disponível para download. Ao receber, proceda conforme orientações contidas no e-mail para assinar o contrato e fazer upload do mesmo na plataforma.
5) Finalizado O processo foi encerrado e estará disponível apenas para consulta a título de dar transparências aos atos praticados, sendo impossível alterar qualquer dado a partir da finalização.