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Conceito: O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço ou maior desconto.

Fonte de pesquisa legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto ou Ato normativo do Ente Público que regulamenta a modalidade eletrônica do pregão no âmbito local.

  • A Plataforma da Licitar Digital foi construída com base nos parâmetros legais do Decreto Federal nº 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico no âmbito da União.

No sistema da Licitar Digital apresentamos as seguintes fases do pregão: publicado, disputa, decisão e finalizado.

1) Rascunho

Nessa etapa são inseridos os dados do edital e definidas as regras da sala de disputa.

2) Publicado

A etapa externa do processo inicia-se com a divulgação do edital na plataforma. A partir desse momento o edital estará disponível para download e várias informações detalhadas serão divulgadas. No ato em que o edital é publicado a Licitar Digital encaminha aviso de publicação para todos os fornecedores que estejam cadastrados na linha de fornecimento do edital.

Nessa fase cabe à administração responder às solicitações de esclarecimentos e impugnações feitas pelos interessados em participar.  A partir da data de publicação as proposta poderão ser enviadas e é possível acompanhar quantas propostas já foram enviadas.

3) Disputa

Inicia-se na data e hora marcadas para início da sessão de disputa. É o momento de acessar a plataforma, abrir as propostas e iniciar a disputa eletrônica. Essa etapa encerra-se com a divulgação dos vencedores em cada lote e início da habilitação.

4) Decisão

Na fase de decisão é importante observar que os lotes poderão evoluir de fase individualmente.  

a) Habilitação: A fase de decisão inicia-se com a habilitação dos licitantes vencedores. É importante destacar que a documentação analisada nesse momento é a que foi enviada junto com a proposta. Assim os participantes poderão ser considerados:

  • Habilitado
  • Inabilitado
  • Habilitado com Ressalva

b) Recurso: Após analisar a documentação de habilitação o pregoeiro deverá perguntar no chat se algum participante tem intenção de recorrer. Caso alguém se manifeste e o pregoeiro entenda cabível, poderá ocorrer uma fase recursal no lote.

c) Adjudicação: Caso não existam recursos, ou após finalizada a etapa recursal os lotes serão adjudicados (atribuídos) aos licitantes habilitados pelo pregoeiro, no entanto se houver recurso o responsável pela adjudicação será a autoridade competente.

d) Homologação: Nessa etapa a autoridade competente da administração pública revisará o processo e se estiver de acordo com as decisões tomadas até aquele ponto homologará o processo.

e) Contrato: Os participantes receberão por e-mail notificação de que o contrato está disponível para download. Ao receber, proceda conforme orientações contidas no e-mail para assinar o contrato e fazer upload do mesmo na plataforma.

5) Finalizado O processo foi encerrado e estará disponível apenas para consulta a título de dar transparências aos atos praticados, sendo impossível alterar qualquer dado a partir da finalização.


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