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Ao inserir um edital de pregão eletrônico é de suma importância atentar para qual é a origem do recurso.

Se o recurso para aquisição dos produtos/serviços for uma transferência voluntária da União é necessário informar corretamente o número e o ano do convênio.

Para que a transferência do recurso seja efetivada todas as informações do pregão precisam ser repassadas a Plataforma + Brasil do Governo Federal.

O sistema de pregão eletrônico da Licitar Digital é integrado com a Plataforma + Brasil, e as informações sobre os processos realizados com verba de transferência voluntária são encaminhadas e atualizadas a cada mudança de fase do processo.

Ocorre que a Plataforma + Brasil somente recepciona as informações se o número do convênio foi preenchido corretamente. Por isso essa informação é crucial para o sucesso do seu processo.

A seguir segue resposta da Plataforma + Brasil sobre dúvidas frequentes:

  1. Pergunta: O meu processo de compras possui itens/lotes que ensejarão despesas relacionadas a mais de um instrumento de Transferências Voluntárias. Como devo proceder já que, atualmente, é permitido informar apenas um número de instrumento por processo de compras?
    Resposta: No caso de um processo de compras estar vinculado a mais de um instrumento de Transferências Voluntárias, o usuário deverá informar no sistema de compras que utiliza, apenas um número de instrumento. Para esse instrumento informado, o sistema de compras irá enviar esse processo à Plataforma +Brasil. Para os demais instrumentos relacionados ao mesmo processo de compras, o usuário do Módulo
    Siconv da Plataforma deverá incluir esse processo de compras manualmente na Plataforma (Módulo Siconv), para cada um desses instrumentos, como já é realizado atualmente. A opção de inclusão manual do processo de compras permanece disponível até que tudo possa ser incluído, exclusivamente, via API. Estamos trabalhando na versão 2.0 da API que deverá contemplar esses casos.
  2. Pergunta: Convênio do FNS (Fuso Nacional de Saúde) deve ser transmitido para Plataforma +Brasil?
    Resposta: SIM, caso o processo de compras esteja relacionado a um instrumento do Módulo Siconv da Plataforma +Brasil.
  3. Pergunta: Quando para um único convênio for realizado mais de um processo de compra como devo proceder?
    Resposta: O número do convênio deve ser informado em apenas um dos processos, nos demais será necessário transmissão manual através da inclusão no Módulo Siconv da Plataforma +Brasil.

Caso preenchido corretamente o número do convênio para transmissão à Plataforma + Brasil, o sistema da Licitar Digital informará se o envio das informações foram recebidos com sucesso:


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