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A decisão de desclassificação de uma proposta é irretratável. Uma vez que o pregoeiro clique em “desclassificar” não poderá desfazer essa ação.

Sempre que uma proposta é desclassificada o sistema pedirá que seja informado motivo e disparará no chat mensagem automática divulgando que um fornecedor teve sua proposta desclassificada. A justificativa da desclassificação estará disponível para consulta na ata das propostas.

De acordo com o art. 28 do decreto 10.024/2019:

Art. 28.  O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

Parágrafo único.  A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.

Dessa forma, uma proposta poderá ser desclassificada em três hipóteses:

  1. Quando o licitante se identificar, haja visto é vedada a identificação do licitante. Art. 30, §5º do decreto 10.024/2019.
  2. Quando a descrição for incompatível com o produto ou serviço objeto do edital que administração pretende comprar/contratar.
  3. Quando o valor oferecido for inexequível. É necessário muita atenção neste ponto, uma vez que se uma proposta com valor inexequível for classificada não é possível excluí-la na sala de disputa (assim como ocorre com os lances inexequíveis). A lógica da sala de disputa observa qual o menor valor de lance ou o maior desconto oferecido para considerar quem é o licitante vencedor.
  4. Contraindicamos a desclassificação de uma proposta apenas por que o valor proposto está superior ao valor de referência, em especial se o valor de referência for sigiloso. Na sala de disputa o licitante cujo valor proposto foi superior não vencerá o certame se não abaixar o seu valor. Ainda que haja apenas um licitante, caso o valor não atinja o preço de referência, o pregoeiro poderá cancelar o lote na sala de disputa por este motivo.
  5. Se na fase recursal o licitante desclassificado recorrer temos duas possibilidades:

a. O pregoeiro nega o recurso, nesse caso o processo segue seu curso normal e o pregoeiro deverá avançar para fase de adjudicação.

b. O pregoeiro defere o recurso, nesse caso o lote deverá ser cancelado, e novo edital publicado para que possa ocorrer nova disputa em relação ao lote.

É importante ressaltar que no caso de dúvidas quanto a compatibilidade da descrição do item ofertado com o objeto, o pregoeiro pode ainda, na fase de habilitação, caso o licitante seja vencedor, atuar com diligência para sanar suas dúvidas.

Para tal pode ser requerida amostra, ou solicitado envio de documentação complementar. Comprovada a incompatibilidade será feita a inabilitação do fornecedor e o lote retornará para negociação com o segundo colocado.

Tal análise está fundamentada no art. 43, §3º da lei 8666/1993 e no art. 9º da lei 10520/2002.


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