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A fase de habilitação começa na data marcada para início do envio de documentos. A partir dessa data os interessados podem enviar seus documentos para análise pelo Órgão Público. Faça o login na plataforma e realize a pesquisa de editais (conforme já explicado em pesquisa de editais) para escolher em qual deseja participar.

Clique em ver processo.


Na próxima tela, conforme figura a seguir:

1º) Selecione os serviço que você deseja prestar
2º) Clique em enviar proposta.
Preencha qual é o quantitativo máximo que você esta disposto a aderir em relação aos serviços.
Você deve informar no campo de proposta qual a maior quantidade daquele serviço você pode aderir, sendo que você pode aderir até o total da quantidade disponível.
1) Refere-se ao valor unitário de cada serviço;
2) Refere-se ao valor total daquele serviço;
3) É a quantidade máxima que a administração estima para o serviço.
4) Clique nessa opção se desejar aderir ao quantitativo máximo em todos os serviços selecionados.
Depois faça o upload dos documentos solicitados. Observe que o formato aceito é PDF e que o tamanho máximo é 3MB. Caso seja necessário reduzir o tamanho dos documentos siga as instruções da página nº 15.

1) Clique para escolher o documento que irá anexar;
2) O Status refere-se à situação do documento, se ele foi enviado ou se ainda não foi enviado;
3) Clique caso queira ver qual documento você anexou.
Firme as declarações exigidas pela administração para prestar o serviço.
Se for o caso, declare se sua empresa se enquadra como MEI/ME/EPP ou Sociedade Cooperativa equiparada a ME/EPP.
Por fim ao clicar em enviar proposta você já estará participando do credenciamento. Agora basta aguardar a análise da documentação pela administração. Você será comunicado no e-mail cadastrado do resultado.
Resultado da análise
No e-mail recebido constará o resultado da análise e a justificativa da administração para a decisão. Você poderá ser considerado pela administração:

  • Habilitado: apto para prestar o serviço por que está tudo certo com a documentação enviada, aguarde que em breve o contrato será enviado por e-mail.
  • Inabilitado: um ou mais documentos enviados não atendem ao que a administração solicitou, no e-mail constará os motivos. Observe as orientações, e substitua o documento por outro que atenda às necessidades e envie a proposta para nova análise. Se você não enviar nova proposta será considerado inabilitado para prestar o serviço.
  • Habilitado com ressalva: essa hipótese aplica-se para os interessados que se enquadrem nos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, em especial destaque para o art. 43, §1º. (Art.43. § 1º – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa).





Substituir Documento Rejeitado
Caso você tenha sido inabilitado ou habilitado com ressalva deverá acessar o edital através da pesquisa na área logada e clicar em ver resposta.
Na resposta é possível verificar exatamente qual documento foi rejeitado. É possível substituir o documento rejeitado anexando outro em seu lugar. Após efetuar a substituição clique em enviar proposta. A administração analisará e você receberá novo e-mail comunicando o resultado.
Durante o prazo da fase de habilitação, conforme informado nos dados do processo na pesquisa ao edital, é possível substituir os documentos e enviar para nova análise, após o término desse prazo o resultado da análise somente poderá ser alterado mediante recurso. Por essa razão, não
aconselhamos o envio da documentação no último dia do prazo.


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