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Conceito: O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço ou maior desconto.
Fonte de pesquisa legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto ou Ato normativo do Ente Público que regulamenta a modalidade eletrônica do pregão no âmbito local.

  • A Plataforma da Licitar Digital foi construída com base nos parâmetros legais do Decreto Federal nº 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico no âmbito da União.


No sistema da Licitar Digital apresentamos as seguintes fases do pregão: Publicado, disputa, decisão e finalizado.

2) Publicado
O processo inicia-se com a divulgação do edital na plataforma. A partir desse momento o edital estará disponível para download e várias informações detalhadas serão divulgadas. No ato que o edital é publicado a Licitar Digital encaminha aviso de publicação para todos os fornecedores que estejam cadastrados na linha de fornecimento do edital.
Nessa fase é possível solicitar esclarecimentos e impugnações eletronicamente e, a administração responderá da mesma forma. A partir da data de publicação também é possível enviar proposta e documentos para garantir a participação no pregão eletrônico.

  • 3) Disputa
  • Inicia-se na data e hora marcadas para início da sessão de disputa. É o momento de acessar a plataforma e participar da etapa de lances eletrônicos. Essa etapa encerra-se com a divulgação dos vencedores em cada lote e início da habilitação.
  • 4) Decisão
  • Na fase de decisão é importante observar que os lotes poderão evoluir de fase individualmente, assim você deve ficar atento ao andamento do lote no qual você participa.
  • a) Habilitação: A fase de decisão inicia-se com a habilitação dos licitantes vencedores. É importante destacar que a documentação analisada nesse momento é a que foi enviada junto com a proposta. A administração pode ao analisar o fornecedor considerá-lo:
    1. Habilitado
    2. Inabilitado
    3. Habilitado com Ressalva
  • b) Recurso: Na fase de recurso você poderá recorrer dos atos praticados até o momento. Após analisar a documentação de habilitação o pregoeiro irá perguntar no chat se algum participante tem intenção de recorrer. Caso alguém se manifeste e o pregoeiro entenda cabível poderá ocorrer uma fase recursal no lote.
  • c) Adjudicação: Caso não existam recursos, ou após finalizada a etapa recursal os lotes serão adjudicados (atribuídos) aos licitantes habilitados.
  • d) Homologação: Nessa etapa a autoridade competente da administração pública revisará o processo e se estiver de acordo com as decisões tomadas até aquele ponto homologará o processo.
  • e) Contrato: Os participantes receberão por e-mail notificação de que o contrato está disponível para download. Ao receber, proceda conforme orientações contidas no e-mail para assinar o contrato e fazer upload do mesmo na plataforma.
  • 7) Finalizado
  • O processo foi encerrado e estará disponível apenas para consulta a título de dar transparências aos atos praticados.

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