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Finalizado o modo de disputa, seja o modo aberto ou o modo aberto e fechado, o sistema aplicará automaticamente os critérios de julgamento definidos pela administração pública para serem aplicados ao processo.

  1. PREFERÊNCIA REGIONAL
    Este critério somente será aplicado se administração assim definiu no edital e na configuração para disputa. Nesse caso a empresa ME/EPP/COOP regional ou local que tenha proposto valor superior até 10% da melhor proposta (final) de outras empresas não regionais/locais será considerada a vencedora.
  2. EMPATE FÍCTO OU DESEMPATE ME/EPP
    Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada no Pregão Eletrônico (art. 44, §1º, da LC nº 123/2006). Caso essa situação ocorra a ME/EPP/Cooperativa equiparada a ME/EPP será convocada a cobrir a melhor proposta, e se o fizer será declarada vencedora.
    Assim a ME/EPP deve ficar atenta para enviar o lance de desempate.
  1. VENCEDOR REAL
    Quando não ocorrer a situação de preferência regional, ou o empate ficto a empresa vencedora será a que ofertou o melhor lance da sessão de disputa.
  2. SORTEIO ELETRÔNICO
    Será realizado sorteio eletrônico sempre que houver empate. Como não são permitidos lances iguais o sorteio ocorrerá nas seguintes hipóteses:

a. Não houver nenhum um lance na sessão de disputa e houver propostas empatadas no primeiro lugar.
b. No modo aberto e fechado, se na etapa fechada forem ofertados dois lances idênticos.
c. Entre empresas ME/EPP que na etapa fechada do modo aberto e fechado estejam empatadas e tenham direito a ser convocadas para lance de desempate em relação à empresa de outros enquadramentos (OE).


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