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Caso os participantes manifestem interesse em recorrer e o pregoeiro defira, a fase recursal deve ser iniciada. Para tal, clique no comando de iniciar fase recursal conforme abaixo e informe no chat o prazo para apresentação das razões e contrarrazões recursais:

As razões e contrarrazões recursais estarão disponíveis da aba de solicitações para análise do pregoeiro. Nesse mesmo local o pregoeiro deve responder ao recurso, sendo possível anexar documento em PDF.

Todos os documentos assim que enviados já estarão disponíveis para os fornecedores, sendo que não há necessidade de enviar documentação ou decisões por e-mail aos participantes.

O art. 4º, inciso XVIII da lei 10.520/2002 e o art. 44. §1º do decreto 10.024/2019 estabelecem em relação à prazos que:

  • O prazo para apresentação das razões recursais será de 03 dias úteis.
  • O prazo para apresentação das contrarrazões será de 03 dias úteis contados a partir do término do prazo para razões recursais.

Para contagem dos prazos deve-se seguir a regra do art. 110 da lei 8666/1993, segundo o qual exclui-se a data de início e inclui-se a data final.

Na fase recursal temos que observar o seguinte:

  1. Desclassificação de proposta: se em grau de recurso o pregoeiro defira recurso frente a desclassificação de proposta o lote deverá ser cancelado, uma vez que o fornecedor não participou da etapa de lances e não é possível repetir todo o cenário da etapa de lances.
  2. Atos ocorridos na sala de disputa: se o pregoeiro deferir recurso anulando atos ocorridos na sala de disputa o lote deverá ser cancelado, posto que não é possível realizar a disputa novamente.
  3. Inabilitação: A decisão de inabilitação pode ser alterada mediante deferimento do recurso, nessa hipótese a situação de inabilitado poderá ser alterada para habilitado e vice e versa.

Após enviar clicar em deferir recurso na aba de solicitações, o pregoeiro deve se dirigir para aba de habilitação e clicar em análise fornecedor pra o fornecedor que ele deseja alterar a situação.

O sistema abrirá a tela a seguir na qual o pregoeiro poderá alterar sua decisão anterior ao recurso. Observe se é necessário alterar a decisão lote por lote. Por fim, é necessário atenção, uma vez que ao clicar em aplicar alterações o ato não poderá ser desfeito.

Para finalizar a fase recursal basta clicar no ícone em destaque abaixo, e lote migrará para adjudicação da autoridade competente.

Na ata do pregão constarão todos os recurso e contrarrazões dos licitantes, assim como as respostas do pregoeiro.

Na ata constará ainda:

  • Lista de Classificação do lote pós recurso;

Em caso haver recurso quem adjudica é a autoridade competente.


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