A sala de disputa foi construída para aplicar de forma automatizada os critérios de julgamento e as regras gerais referentes a disputa entre os licitantes.

Dessa forma após encerrado o modo de disputa o sistema constará quem é o primeiro colocado aplicando para tal as regras de julgamento conforme descrito a seguir:

Preferência Regional/Local

Sempre que o Ente Público definir que no edital será aplicada a preferência regional, esse será o primeiro critério verificado pelo sistema.

A sala de disputa esta preparada para aplicar automaticamente a preferência regional considerando as regras abaixo:

  • No cadastro do edital no sistema conste a aplicação do critério da preferência regional/local;
  • No mínimo uma empresa participante do certame tenha se declarado ME/EPP Regional/Local.

A nível nacional é comum vermos a aplicação como critério de desempate. Nesse contexto a empresa regional/local com lance até 10% superior ao melhor lance, seria convocada a cobrir o melhor lance ofertado.

O TCEMG expressa na consulta nº 932701 que o critério regional/local vai além do desempate. A empresa regional/local com lance até 10% melhor que o melhor lance já seria declarada vencedora.

Para aplicação a nível municipal tudo depende de como a matéria será regulamentada por ato normativo local.

Desempate ME/EPP

Vencedor Real

Critério do Produto

Sorteio


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