A sala de disputa foi construída para aplicar de forma automatizada os critérios de julgamento e as regras gerais referentes a disputa entre os licitantes.
Dessa forma após encerrado o modo de disputa o sistema constará quem é o primeiro colocado aplicando para tal as regras de julgamento conforme descrito a seguir:
Preferência Regional
Sempre que o orgão público definir que no edital será aplicada a preferência regional, esse será o primeiro critério verificado pelo sistema.
A sala de disputa esta preparada para aplicar automaticamente a preferência regional considerando as regras abaixo:
- No cadastro do edital no sistema conste a aplicação do critério da preferência regional;
- No mínimo três empresas participantes do certame tenham se declarado ME/EPP regional.
A nível nacional é comum vermos a aplicação como critério de desempate. Nesse contexto a empresa regional com lance até 10% superior ao melhor lance seria convocada a cobrir o melhor lance ofetado.
O TCEMG expressa na consulta 932701 que o critério regional vai além do desempate. A empresa regional com lance até 10% melhor que o melhor lance já seria declarada vencedora.
Para aplicação a nível municipal tudo depende de como a matéria será regulamentada via decreto municipal.