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A sala de disputa foi construída para aplicar de forma automatizada os critérios de julgamento e as regras gerais referentes a disputa entre os licitantes.

Dessa forma após encerrado o modo de disputa o sistema constará quem é o primeiro colocado aplicando para tal as regras de julgamento conforme descrito a seguir:

Preferência Regional

Sempre que o orgão público definir que no edital será aplicada a preferência regional, esse será o primeiro critério verificado pelo sistema.

A sala de disputa esta preparada para aplicar automaticamente a preferência regional considerando as regras abaixo:

  • No cadastro do edital no sistema conste a aplicação do critério da preferência regional;
  • No mínimo três empresas participantes do certame tenham se declarado ME/EPP regional.

A nível nacional é comum vermos a aplicação como critério de desempate. Nesse contexto a empresa regional com lance até 10% superior ao melhor lance seria convocada a cobrir o melhor lance ofetado.

O TCEMG expressa na consulta 932701 que o critério regional vai além do desempate. A empresa regional com lance até 10% melhor que o melhor lance já seria declarada vencedora.

Para aplicação a nível municipal tudo depende de como a matéria será regulamentada via decreto municipal.

Desempate ME/EPP

Vencedor Real

Critério do Produto

Sorteio


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