2.9 – Contrato

Na fase de contrato você receberá por e-mail o contrato para prestação do serviço. No e-mail constaram todas as orientações sobre como proceder em relação à assinatura do contrato. Todo contrato deve ser anexado à plataforma. Para tal, quando o edital estiver na fase de contrato, você deve acessar a área logada, pesquisar o edital, clicar em ver edital.

  1. Clique em baixar contrato, assim você fará download do contrato para proceder com a assinatura conforme orientações recebidas em seu e-mail.
  2. Após assinar, faça o upload do contrato clicando no ícone, conforme a imagem.
  3. Basta clicar nesse ícone para acessar novamente o contrato que foi anexado.

2.8 – Homologação

Após finalizada a fase de recurso o processo migra para fase de homologação.
A homologação trata-se de um procedimento interno da administração por meio do qual todos os atos do processo são verificados e ratificados pela a autoridade máxima do órgão público. Após a homologação os contratos para prestação dos serviços serão enviados.

2.7 – Recurso

Na fase de recurso é possível recorrer dos atos praticados pela administração. Observe no edital de cada credenciamento qual o prazo máximo para envio do recurso. O procedimento para enviar um recurso é o mesmo para solicitar esclarecimentos ou impugnações, conforme imagem a a seguir:

2.6 – Quantitativo

Na fase de distribuição do quantitativo o Ente Público distribuirá o quantitativo do serviço entre os participantes habilitados, observando qual a quantidade máxima cada participante se dispôs a aderir.
Finalizada a distribuição do quantitativo será divulgada na ata a relação dos participantes inabilitados e dos habilitados com o quantitativo distribuído para cada um.
Para acessar a ata, basta pesquisar o processo desejado, clicar em ver processo e depois fazer o download da ata.

2.4 – Solicitações: Impugnações e Esclarecimentos

Caso persistam dúvidas em relação ao edital, ou se for o caso de impugná-lo em função de descumprimento de normas legais, é possível fazê-lo através da plataforma.
Para tal, deve-se consultar o edital, clicar em ver processo e após em esclarecimento ou impugnação conforme o caso.

Clique em “ESCLARECIMENTO” para criar um novo esclarecimento ou em “IMPUGNAÇÃO” .

Envie sua solicitação escrevendo o conteúdo, lembrando que essas infomações serão constadas na ata. Você também poderá adicionar um documento em PDF.

A resposta será consultada também pesquisando o edital e clicando em solicitações.

2.3 – Fases do Credenciamento Eletrônico

Publicado

O processo inicia-se com a divulgação do edital na plataforma. A partir desse momento o edital estará disponível para download e várias informações detalhadas serão divulgadas. No ato que o edital é publicado a Licitar Digital encaminha aviso de publicação para todos que estejam cadastrados na linha de fornecimento do edital.
Nessa fase é possível solicitar esclarecimentos e impugnações eletronicamente e, a administração responderá da mesma forma.

Habilitação

Inicia na data marcada para envio dos documentos. A partir dessa data, você já poderá encaminhar a documentação para análise da administração, é o momento de acessar a plataforma e encaminhar seus documentos.
Quando a administração concluir a análise dos documentos enviados, você receberá um comunicado no e-mail cadastrado sobre o resultado da análise, nesse caso temos três possibilidades que serão explicadas no tópico de habilitação:

  • Habilitado
  • Inabilitado
  • Habilitado com ressalva

Quantitativo

A administração irá distribuir o quantitativo total entre os participantes habilitados respeitando o máximo ao qual cada participante se dispôs. Ao final desta fase é divulgada na ATA a relação dos participantes habilitados para cada serviço, o quantitativo atribuído a cada um e a relação dos participantes inabilitados.

Recurso

Na fase de recurso você poderá recorrer dos atos praticados até o momento. Em especial das inabilitações e ou do quantitativo distribuído.

Contrato

O contrato será enviado por e-mail aos participantes habilitados. Ao receber, proceda conforme orientações contidas no e-mail para assinar o contrato e fazer upload do mesmo na plataforma.

Finalizado

O processo foi encerrado e estará disponível apenas para consulta a título de dar transparências aos atos praticados.

2.2 – Relação Detalhada de Documentos Solicitados

Para ter acesso à relação detalhada de documentos que devem ser apresentados para participar do edital, basta consultar o edital sem estar logado, ou seja, na área pública do site.
Na tela inicial do site, clique em pesquisar.

Após escolha o processo desejado e clique em ver processo.

Na próxima tela vai aparecer a relação de documentos, conforme abaixo:

2.1 – Pesquisa de Editais de Credenciamento Eletrônico

Ao clicar em pesquisar editais, você será direcionado para tela de pesquisa. É possível pesquisar digitando alguma palavra chave, ou pela lista de editais que aparecem em sua tela.

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Para ver maiores detalhes sobre um edital específico basta clicar em ver processo.


Serão exibidos os dados do processo.

  1. Nome do órgão público que inseriu o edital na plataforma;
  2. Número do processo de credenciamento junto ao órgão público;
  3. Período dentro do qual a documentação para participar do credenciamento deve ser enviada
  4. Nome do presidente da comissão de licitação e da equipe de apoio. Estes são os responsáveis dentro do órgão público por analisar a documentação e conduzir todo o processo.
  5. Descrição do objeto da licitação, ou seja, detalhamento do que em linhas gerais o órgão busca contratar.
  6. Edital em PDF para download. É indispensável à leitura do edital e nenhum participante pode alegar desconhecimento do conteúdo do edital.
  7. Ata do processo em PDF para download. Documento em que são registrados todos os eventos do processo, a cada mudança de fase ocorre uma atualização na ata. Aqui é divulgado para conhecimento público o resultado final do processo.
  8. Esclareça dúvidas em relação ao processo, serviço a ser prestado, conteúdo do edital ou documentação requerida, basta solicitar esclarecimentos ao órgão através dessa opção. A resposta para consulta também constará na mesma opção.
  9. Utilize essa opção para impugnar o edital caso este esteja em desconformidade com as normas legais. A resposta à impugnação constará na mesma opção.
  10. Nesta linha consta a descrição do serviço a ser prestado, quantidade disponível, unidade de medida referente à quantidade e a situação em que você está em relação ao serviço.
  11. Refere-se ao agrupamento dos serviços disponíveis. Via de regra informa se o serviço será prestado na sede do Órgão Público, ou se na sede do Contratado.

3.18 – Contratos

Na fase de contrato você receberá um e-mail informando que o contrato esta disponível para download. No e-mail constaram todas as orientações sobre como proceder em relação à assinatura do contrato. Todo contrato deve ser anexado à plataforma. Para tal, quando o edital estiver na fase de contrato, deve-se acessar a área logada, pesquisar o edital, clicar em ver edital.

1) Clique em baixar contrato, assim você fará download do contrato para proceder com a assinatura conforme orientações recebidas em seu e-mail;
2) Após assinar, faça o upload do contrato clicando nesse ícone;
3) Basta clicar nesse ícone para acessar novamente o contrato que foi anexado.

3.17 – Homologação

Após finalizada a fase de adjudicação o lote migra para fase de homologação.
A homologação trata-se de um procedimento interno da administração por meio do qual todos os atos do processo são verificados e ratificados pela a autoridade máxima do órgão público. Após a homologação os contratos estarão disponíveis para download e assinatura.