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2.5 – Habilitação

A fase de habilitação começa na data marcada para início do envio de documentos. A partir dessa data os interessados podem enviar seus documentos para análise pelo Órgão Público. Faça o login na plataforma e realize a pesquisa de editais (conforme já explicado em pesquisa de editais) para escolher em qual deseja participar.

Clique em ver processo.


Na próxima tela, conforme figura a seguir:

1º) Selecione os serviço que você deseja prestar
2º) Clique em enviar proposta.
Preencha qual é o quantitativo máximo que você esta disposto a aderir em relação aos serviços.
Você deve informar no campo de proposta qual a maior quantidade daquele serviço você pode aderir, sendo que você pode aderir até o total da quantidade disponível.
1) Refere-se ao valor unitário de cada serviço;
2) Refere-se ao valor total daquele serviço;
3) É a quantidade máxima que a administração estima para o serviço.
4) Clique nessa opção se desejar aderir ao quantitativo máximo em todos os serviços selecionados.
Depois faça o upload dos documentos solicitados. Observe que o formato aceito é PDF e que o tamanho máximo é 3MB. Caso seja necessário reduzir o tamanho dos documentos siga as instruções da página nº 15.

1) Clique para escolher o documento que irá anexar;
2) O Status refere-se à situação do documento, se ele foi enviado ou se ainda não foi enviado;
3) Clique caso queira ver qual documento você anexou.
Firme as declarações exigidas pela administração para prestar o serviço.
Se for o caso, declare se sua empresa se enquadra como MEI/ME/EPP ou Sociedade Cooperativa equiparada a ME/EPP.
Por fim ao clicar em enviar proposta você já estará participando do credenciamento. Agora basta aguardar a análise da documentação pela administração. Você será comunicado no e-mail cadastrado do resultado.
Resultado da análise
No e-mail recebido constará o resultado da análise e a justificativa da administração para a decisão. Você poderá ser considerado pela administração:

  • Habilitado: apto para prestar o serviço por que está tudo certo com a documentação enviada, aguarde que em breve o contrato será enviado por e-mail.
  • Inabilitado: um ou mais documentos enviados não atendem ao que a administração solicitou, no e-mail constará os motivos. Observe as orientações, e substitua o documento por outro que atenda às necessidades e envie a proposta para nova análise. Se você não enviar nova proposta será considerado inabilitado para prestar o serviço.
  • Habilitado com ressalva: essa hipótese aplica-se para os interessados que se enquadrem nos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, em especial destaque para o art. 43, §1º. (Art.43. § 1º – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa).





Substituir Documento Rejeitado
Caso você tenha sido inabilitado ou habilitado com ressalva deverá acessar o edital através da pesquisa na área logada e clicar em ver resposta.
Na resposta é possível verificar exatamente qual documento foi rejeitado. É possível substituir o documento rejeitado anexando outro em seu lugar. Após efetuar a substituição clique em enviar proposta. A administração analisará e você receberá novo e-mail comunicando o resultado.
Durante o prazo da fase de habilitação, conforme informado nos dados do processo na pesquisa ao edital, é possível substituir os documentos e enviar para nova análise, após o término desse prazo o resultado da análise somente poderá ser alterado mediante recurso. Por essa razão, não
aconselhamos o envio da documentação no último dia do prazo.

1.5 – Como Reduzir o Tamanho de Documentos em PDF – Comprimir / Compactar

Se for necessário reduzir o tamanho de algum documento que seja do formato PDF, indicamos o uso do Small PDF, recurso gratuito disponível na internet.
Basta digitar no seu navegador de internet www.smallpdf.com/pt
Escolher a opção comprimir PDF e após basta clicar em escolher o arquivo.

Escolha o arquivo que deseja comprimir e aguarde o envio. Escolha a opção de compressão básica, disponível gratuitamente. O arquivo retornará comprimido nos seus downloads.

2.9 – Contrato

Na fase de contrato você receberá por e-mail o contrato para prestação do serviço. No e-mail constaram todas as orientações sobre como proceder em relação à assinatura do contrato. Todo contrato deve ser anexado à plataforma. Para tal, quando o edital estiver na fase de contrato, devese acessar a área logada, pesquisar o edital, clicar em ver edital.

  1. Clique em baixar contrato, assim você fará download do contrato para proceder com a assinatura conforme orientações recebidas em seu e-mail.
  2. Após assinar, faça o upload do contrato clicando nesse ícone.
  3. Basta clicar nesse ícone para acessar novamente o contrato que foi anexado.

2.8 – Homologação

Após finalizada a fase de recurso o processo migra para fase de homologação.
A homologação trata-se de um procedimento interno da administração por meio do qual todos os atos do processo são verificados e ratificados pela a autoridade máxima do órgão público. Após a homologação os contratos para prestação do serviço serão enviados.

2.7 – Recurso

Na a fase de recurso é possível recorrer dos atos praticados pela administração. Observe no edital de cada credenciamento qual o prazo máximo para envio do recurso. O procedimento para enviar um recurso é o mesmo para solicitar esclarecimentos ou impugnações

2.6 – Quantitativo

Na fase de distribuição do quantitativo a administração distribuirá o quantitativo do serviço entre os participantes habilitados, observando qual a quantidade máxima cada participante se dispôs a aderir.
Finalizada a distribuição do quantitativo será divulgada na ata a relação dos participantes inabilitados e dos habilitados com o quantitativo distribuído para cada um.
Para acessar a ata, basta pesquisar o processo desejado, clicar em ver processo e depois fazer o download da ata.

2.4 – Solicitações: Impugnações e Esclarecimentos

Caso persistam dúvidas em relação ao edital, ou se for o caso de impugná-lo em função de descumprimento de normas legais, é possível fazê-lo através da plataforma.
Para tal, deve-se consultar o edital, clicar em ver processo e após em esclarecimento ou impugnação conforme o caso.

Clique em “ESCLARECIMENTO” para criar um novo esclarecimento ou em “IMPUGNAÇÃO” .

Envie sua solicitação escrevendo o conteúdo, lembrando que essas infomações serão constadas na ata. Você também poderá adicionar um documento em PDF.

A resposta será consultada também pesquisando o edital e clicando em solicitações.

2.3 – Fases do Credenciamento Eletrônico

Publicado

O processo inicia-se com a divulgação do edital na plataforma. A partir desse momento o edital estará disponível para download e várias informações detalhadas serão divulgadas. No ato que o edital é publicado a Licitar Digital encaminha aviso de publicação para todos que estejam cadastrados na linha de fornecimento do edital.
Nessa fase é possível solicitar esclarecimentos e impugnações eletronicamente e, a administração responderá da mesma forma.

Habilitação

Inicia na data marcada para envio dos documentos. A partir dessa data, você já poderá encaminhar a documentação para análise da administraç ão, é o momento de acessar a plataforma e encaminhar seus documentos.
Quando a administração concluir a análise dos documentos enviados, você receberá um comunicado no e-mail cadastrado sobre o resultado da análise, nesse caso temos três possibilidades que serão explicadas no tópico de habilitação:

  • Habilitado
  • Inabilitado
  • Habilitado com ressalva

Quantitativo

A administração irá distribuir o quantitativo total entre os participantes habilitados respeitando o máximo ao qual cada participante se dispôs. Ao final desta fase é divulgada na ATA a relação dos participantes habilitados para cada serviço, o quantitativo atribuído a cada um e a relação dos participantes inabilitados.

Recurso

Na fase de recurso você poderá recorrer dos atos praticados até o momento. Em especial das inabilitações e ou do quantitativo distribuído.

Contrato

O contrato será enviado por e-mail aos participantes habilitados. Ao receber, proceda conforme orientações contidas no e-mail para assinar o contrato e fazer upload do mesmo na plataforma.

Finalizado

O processo foi encerrado e estará disponível apenas para consulta a título de dar transparências aos atos praticados.

2.2 – Relação Detalhada de Documentos Solicitados

Para ter acesso à relação detalhada de documentos que devem ser apresentados para participar do edital, basta consultar o edital sem estar logado, ou seja, na área pública do site.
Na tela inicial do site, clique em pesquisar.

Após escolha o processo desejado e clique em ver processo.

Na próxima tela vai aparecer a relação de documentos, conforme abaixo:

2.1 – Pesquisa de Editais de Credenciamento Eletrônico

Ao clicar em pesquisar editais, você será direcionado para tela de pesquisa. É possível pesquisar digitando alguma palavra chave, ou pela lista de editais que aparecem em sua tela.

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Para ver maiores detalhes sobre um edital específico basta clicar em ver processo.


Serão exibidos os dados do processo.

  1. Nome do órgão público que inseriu o edital na plataforma;
  2. Número do processo de credenciamento junto ao órgão público;
  3. Período dentro do qual a documentação para participar do credenciamento deve ser enviada
  4. Nome do presidente da comissão de licitação e da equipe de apoio. Estes são os responsáveis dentro do órgão público por analisar a documentação e conduzir todo o processo.
  5. Descrição do objeto da licitação, ou seja, detalhamento do que em linhas gerais o órgão busca contratar.
  6. Edital em PDF para download. É indispensável à leitura do edital e nenhum participante pode alegar desconhecimento do conteúdo do edital.
  7. Ata do processo em PDF para download. Documento em que são registrados todos os eventos do processo, a cada mudança de fase ocorre uma atualização na ata. Aqui é divulgado para conhecimento público o resultado final do processo.
  8. Esclareça dúvidas em relação ao processo, serviço a ser prestado, conteúdo do edital ou documentação requerida, basta solicitar esclarecimentos ao órgão através dessa opção. A resposta para consulta também constará na mesma opção.
  9. Utilize essa opção para impugnar o edital caso este esteja em desconformidade com as normas legais. A resposta à impugnação constará na mesma opção.
  10. Nesta linha consta a descrição do serviço a ser prestado, quantidade disponível, unidade de medida referente à quantidade e a situação em que você está em relação ao serviço.
  11. Refere-se ao agrupamento dos serviços disponíveis. Via de regra informa se o serviço será prestado na sede do Órgão Público, ou se na sede do Contratado.