06. Dispensa Eletrônica: o que você precisa saber

Sobre a dispensa eletrônica os principais dispositivos regulatórios são

Lei 14133 de 2021 (artigo 75)

IN 67/2021 do governo federal

Basicamente a administração pública pode contratar serviços ou adquirir bens de duas formas:

               – Por Licitação: Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso

               – Compra/Contratação Direta: Dispensa de Licitação e Inexibilidade

               – Procedimento Administrativo: Credenciamento

Órgão Público

Em relação ao Órgão Público o que muda entre do Pregão Eletrônico para Dispensa

O art. 75 da lei 14133 disciplina em quais situações pode ser aplicada a dispensa de licitação.

As duas hipóteses principais são os incisos I e II do art. 75.

Inciso I – Obras e serviços de engenharia até R$ 100.000,00 (ou seja R$99.999,99)

Inciso II –  Contratação de bens e serviços até R$ 50.000,00 (ou seja R$ 49.999,99)

Para consórcio público esse valor deve ser multiplicado por 2.

Para estabelecer os limites do processo de dispensa, os critérios de fracionamento do objeto, deve-se conjugar três fatores:

               – Os valores do inciso I, e II devem ser observados por processo e não por lote, ou item.

               – Os valores devem ser consideramos dentro do exercício financeiro (o ano)

               – Para objetos de mesma natureza, mesmo ramo de atividade . Como ramo de atividade adotaremos a sub classe conforme classificação do CNAE.

A exceção que não será contabilizada conforme acima são a aquisição de peças e serviços de manutenção da frota até R$8000,00.

Tudo começa com o cadastro do edital. Ao contrário do pregão, não cabe impugnação na dispensa eletrônica, vamos manter o esclarecimento como uma forma de comunicação do fornecedor com o órgão.

Não é necessário ter um valor de referencia. Quando não houver considera-se que a pesquisa de preços será realizada simultâneamente a disputa, então as propostas dadas serão utilizadas para verificar a referência.

Registro de preço só é cabível em dispensa se for uma compra compartilhada com outros órgãos, do contrário sempre será contratação sem registro de preço. Sendo que nesse caso o limite de valor deve ser considerado por processo e não por órgão participante.

Pode sim ser realizada com verba de transferência voluntária da união.

Não é obrigatório ter edital. O órgão pode juntar ou não algum documento de formalização de demanda no sistema para conceder ao fornecedor maiores explicações. Seria o Projeto básico, o termo de referência, projeto executivo, analise de risco ou estudo técnico preliminar.

Não temos aplicação de cota.

Quanto à habilitação do fornecedor

Na negociação, se o primeiro colocado não chegar ao valor de referência (se houver) o pregoeiro pode desclassifica-lo e chamar o segundo colocado para negociar.

A legislação expressamente permite que o pregoeiro solicite documento complementar na fase de habilitação quando a documentação enviada não esteja completa. Art. 19 §3º da IN67

Fornecedor

Em relação ao Fornecedor o que muda entre ao Pregão Eletrônico para Dispensa

Em relação ao pregão o que muda para o fornecedor.

O fornecedor terá três dias úteis para cadastrar sua proposta, que poderá ser alterada ou excluída até a data e hora de abertura da sessão.

Não é obrigatório que o agente de contratação tenha um valor de referência, a pesquisa de mercado pode ser realizada de forma simultânea em relação à disputa.

Não há impugnação. Apenas o pedido de esclarecimento esta disponível como uma forma de comunicação com o órgão.

A disputa sempre se iniciará às 08:00h da manhã e se encerrará no mesmo dia conforme horário determinado pelo órgão público. O encerramento poderá ser às 14h, 15h, 16h, 17h ou às 18h.

Não há etapa fechada de lance, ou tempo aleatório. Assim que o cronômetro se encerra, não é mais possível dar lance.

Após encerrada a sessão de lances poderá negociar com pregoeiro.

Na sequência ocorre à habilitação, intenção de recurso, e fase recursal se for o caso, para a seguir adjudicar e homologar e enviar o contrato.

04. Como Encontrar Novos Fornecedores para Cadastro na Licitar Digital

  • Pesquise no Google o nome de uma empresa da linha de fornecimento desejada mais a palavra licitações, exe.:  

“TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA licitações” 

  • Procure por resultados que apontem as atas dos pregões que esta empresa participou, ex.: 

https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes?pagina=9&quantidade=10&Tipo=11

  • Abra a ata, resposta de impugnação, contrato e todos os outros documentos que possam apontar o nome de outras empresas que participaram deste processo licitatório. 
  • Procure os dados da empresa, para fazermos contato (e-mail e telefone) no próprio documento da licitação (geralmente no contrato há essas informações) ou pesquise no Google o nome da empresa em encontre resultados que informe esses dados, como por exemplo o cartão CNPJ ou sites de dados, exe.:  

http://cnpj.info/Tecar-Minas-Automoveis-e-Servicos-Ltda 

  • Faço o contato, ofereça a licitar, frisando as nossas vantagens, tais quais, número de municípios e consórcios em que trabalhamos, aviso de editais publicados no e-mail cadastrado e outros. Frise a opção do pague se vencer . Através do pague se vencer a empresa pode participar se custo, somente terá que pagar se for a vencedora do certame. Destaque que somos uma startup em fase inicial que temos poucos fornecedores, mas que temos pregão todo dia.

OBS.: Ter editais publicados na linha de fornecimento da empresa a ser contatada facilita ao convence-la a se cadastrar na licitar, por isso sempre dê prioridade para tentar o contato com empresas que possuam a linha de fornecimento de algum edital que esteja publicado. 

03. Como Acompanhar um Pregão Eletrônico

Check list: https://licitardigital.com.br/wp-content/uploads/2020/09/4.-Check-list-para-acompanhar-pregao.docx

  • Observações gerais: Como suporte ao usuário da Licitar Digital, nosso principal dever é orientar o usuário a utilizar os recursos da Plataforma. No entanto, é necessário que observemos questões de cunho jurídico para que não orientarmos a execução de ações que contrariem preceitos legais. Dessa forma segue as principais considerações sobre o procedimento de execução do pregão eletrônico e sugestões de quando cabe cada atitude.
  • Lembre-se que faremos sugestões ao pregoeiro. A decisão sempre deve ser tomada por ele e o que deve prevalecer é o entendimento do jurídico de cada órgão. Da nossa parte vamos apenas sugerir atitudes quando o pregoeiro solicitar nossa opinião.

1º passo: Converse com o pregoeiro com antecedência para agendar o acompanhamento ao pregão que ocorrerá por videoconferência. Cheque se o pregoeiro tem áudio no computador, ou se a conversa será por telefone. Reserve tudo que você precisará para acompanhar.

2º passo: Envie para o pregoeiro o link: whereby.com/licitardigital

3º passo: Na data e hora marcada para abertura da sala de disputa acompanhando o pregoeiro pela videoconferência solicite a ele que na tela de gerenciamento do pregão clique ma aba de propostas e clique em abrir propostas. observe que o comando de abrir proposta estará disponível a partir da data e hora marcados para inicio da disputa pelo horário de Brasília.

4ºpasso: O pregoeiro deve analisar as prospotas e decidir de classifica ou desclassifica as propostas.

Assim de forma resumida devemos lembrar que:

  • A ação de “desclassificar” não poderá ser desfeita.
  • Somente os fornecedores com proposta classificada vão pra sala de disputa.
  • O motivo da desclassificação vai para ata das propostas. No chat sai uma mensagem dizendo que o fornecedor x foi desclassificado no lote x.

Uma proposta poderá ser desclassificada em três hipóteses:

  1. Quando o licitante se identificar, haja visto é vedada a identificação do licitante. Art. 30, §5º do decreto 10.024/2019.
  2. Quando a descrição for incompatível com o produto ou serviço objeto do edital que administração pretende comprar/contratar. Lembrando que na fase de habilitação também é possível checar esse ponto e inabilitar por esse motivo, então o ideal é não desclassificar.
  3. Quando o valor oferecido for inexequível. É necessário muita atenção neste ponto, uma vez que se uma proposta com valor inexequível for classificada não é possível excluí-la na sala de disputa (assim como ocorre com os lances inexequíveis). A lógica da sala de disputa observa qual o menor valor de lance ou o maior desconto oferecido para considerar quem é o licitante vencedor.
  4. Contraindicamos a desclassificação de uma proposta apenas por que o valor proposto está superior ao valor de referência, em especial se o valor de referência for sigiloso. Na sala de disputa o licitante cujo valor proposto foi superior não vencerá o certame se não abaixar o seu valor. Ainda que haja apenas um licitante, caso o valor não atinja o preço de referência, o pregoeiro poderá cancelar o lote na sala de disputa por este motivo.

5º passo: Classificadas as proposta o pregoeiro clicar em sala de disputa e apertar o “play” nos lotes.

6º passo: durante a disputa é possível abrir até 10 lotes por vez:

a. No modo aberto o pregoeiro ao final do tempo normal apenas decide se renova para por mais 10 minutos ou se prossegue para negociação.

b. No modo aberto e fechado o pregoeiro deve ao final dos 15 minutos clicar em prosseguir para iniciar o modo aleatório e ao final do aleatório clicar em prosseguir para iniciar o modo fechado.

7º passo: Concluído o tempo normal da disputa o pregoeiro deve clicar em prosseguir para iniciar a negociação. Aconselha-se que a negociação seja aberta um lote por vez para não tumultuar. O pregoeiro deve mandar mensagem no chat solicitando ao pregoeiro preço melhor. O fornecedor pode ou não melhorar seu lance. Durante a negociação o fornecedor com quem o pregoeiro esta negociando pode responder no chat. O sistema mostra com qual fornecedor o pregoeiro esta negociando.

Se durante a negociação o pregoeiro não atingir o valor de referência temos duas possibilidades:

a. O pregoeiro poderá cancelar o lote na sala de disputa e justificar.

b. Se a diferença entre o valor de referência e o lance for pequena é possível prosseguir haja visto que isso pode ter ocorrido em função de variação do preço de mercado entre a data da cotação e a data da realização do pregão. O pregoeiro pode ainda diligênciar no sentido de confirmar essa variação.

8º passo: Finalizada negociação o pregoeiro deve clicar em prosseguir e será divulgado no chat o nome do fornecedor vencedor.

Se finalizada a disputa o processo não migrar para fase de decisão necessariamente antes de pensar que pode ser um problema do sistema confira:

  • Se todos os lotes foram finalizados na sala de disputa, o processo só migra para decisão quando não houver lotes abertos ou em negociação.

9º passo: O pregoeiro deve fechar a sala de disputa, voltar para tela de gerenciamento do pregão e atualizar a tela.

10º passo: O pregoeiro deve clicar na aba de habilitação e conferir os documentos anexados. Enquanto o pregoeiro confere os documentos aproveite para checar se o fornecedor ja atualizou o valor final da proposta. verifique na aba de propostas ou na ata da sala de disputa.

11º Passo: Alerte o pregoeiro que caso entenda necessário é possível solicitar amostra ou mesmo documentos complementares para fins de confirmação da adequação do produto. Caso em que deve ser enviada mensagem do chat fazendo as solicitações e informando prazo para cumprir sob pena de inabilitação. A sessão será suspensa para retomada no prazo marcado.

12º Passo: Finalizada a análise o pregoeiro deverá decidir se habilita, inabilita ou se habilita com ressalva.

a. Deverá habilitar quando estiver tudo certo com os documentos.

b. Deverá inabilitar quando algum requisito do edital não for preenchido.

c. Deverá habilitar com ressalva, quando a empresa ME/EPP apresentar certidões pendência relacionada a situação fiscal ou trabalhista conforme documentos exemplificados abaixo, o pregoeiro poderá conceder prazo de 05 a 10 dias para regularização. Observe que não é deixar de apresentar, é apresentar com pendência. Nessa caso a sessão será suspensa e na mensagem no chat além de destacar qual documento deve ser substituido o pregoeiro

  • Certidão de débitos municipal
  • Certidão de débitos estadual
  • Certidão de débitos federal, INSS e divída ativa da união
  • Certidão de débitos Trabalhista

13º passo: Caso o pregoeiro decida por inabilitar com ressalva ele deve marcar que inabilitou com ressalva, e mandar mensagem no chat informando que retornará a sala de disputa para negociar com o segundo colocado. Na sala de disputa basta atualizar a tela e clicar em prosseguir no no lote para iniciar a negociação. O segundo colocado não é obrigado a cobrir o valor. Divulgado o vencedor repita os passos da habilitação.

14º passo: Após a habilitação, o pregoeiro não pode esquecer de mandar mensagem no chat perguntado se alguém tem intensão em recorrer e concedendo prazo para essa manifestação.

15º passo: Na aba de visão geral dos lotes o pregoeiro poderá iniciar o recurso (nesse caso lembrar de informar que concede prazo de três dias para apresentação no sistema das razões recursais e na sequência prazo de três dias para apresentar as contrarrazões recursais) ou pular a fase de recurso.

16ºpasso: Se o recurso for deferido, o pregoeiro deve inserir a resposta do recurso na aba de solicitações e clicar em deferir. Essa atitude possibilitará que na aba de habilitação em analisar fornecedor o pregoeiro desfaça a decisão dele. Para entender melhor o fluxo do recurso veja o tópico fase recursal.

17º passo: Se houver recurso quem adjudica e homologa é a autoridade competente. Se não houver o pregoeiro adjudica e a autoridade competente homologa. Para adjudicação e homologação o pregoeiro escolhe coloca ou não uma mensagem específica para cada lote ou se adjudica sem mensagem. No caso de inserir mensagem lembre-se de indicar sobre qual lote se refere.

18º passo: Homologado o processo, na aba de de contrato o pregoeiro deve checar se o contrato esta ok e inserir o número do contrato e clicar em enviar para os fornecedores selecionados.

FIM

02. Email para cadastro de Orgão Público

Para cadastro do órgão público na Licitar enviar e-mail com o seguinte teor.

Prezados, bom dia (ou boa tarde!)

Para cadastro do município ou consórcio de xxx na plataforma da Licitar Digital e liberação de acesso para os módulos de pregão eletrônico e credenciamento eletrônico necessitamos das seguintes informações:

  1. Em relação à prefeitura:
    • CNPJ:
    • Endereço da prefeitura com CEP:
    • Telefone da prefeitura:
    • Qual é a data do aniversário da cidade:
    • Qual é o instagram do município:
    • Qual é o sistema de gestão utilizado atualmente:
    • Quantos setores tem autonomia para realizar as licitações de forma individualizada:
    • Nome completo do prefeito:
    • CPF do prefeito:
    • E-mail do prefeito:
    • Caso seja de interesse colocar a logomarca da prefeitura nos contratos e atas de registro de preço, gentileza nos enviar em anexo.
  2. Em relação aos usuários (pregoeiro e equipe de apoio) para os quais será liberada login e senha de acesso, informar:
    • Nome completo:
    • CPF:
    • Telefone:
    • E-mail:
  3. Para aplicação da Preferência Regional nos processos informar a relação dos municípios nos quais o fornecedor deve estar sediado para ser considerado como tal (é necessário cadastrar no sistema). Para Preferência Local o sistema automaticamente irá considerar os fornecedores sediados no próprio município (no caso de consórcio, no município sede do consórcio). Sugerimos a regulamentação por meio de Decreto (solicite o modelo se precisar).

Agradecemos a adesão à Plataforma da Licitar Digital, para nós é uma honra atuar como parceiro do município ou consórcio em licitações.

Sejam bem vindos ao universo das licitações digitais.

01. Cadastro de Fornecedor

Ao analisar o cadastro de um fornecedor observe o seguinte:

  1. Anexou corretamente o CNPJ, e o CNPJ esta ativo?
  2. No contrato social observe quem é o responsável pela empresa.
  3. Observe se o documento do responsável legal apresentado é do responsável que consta no contrato social.
  4. Se estes três pontos estiverem OK valide o cadastro e envie o e-mail de recepção do fornecedor.
  5. Se o fornecedor não juntou os documentos, ou juntou errado ou faltando, envie e-mail explicando o que deve ser corrigido para aprovação do cadastro.
  6. Anote no quadro o nome do fornecedor e se em 24h ele não regularizar ligue e auxilie-o por telefone.

E-mail de recepção do fornecedor:

Assunto: Seu cadastro na Licitar Digital foi aprovado

Prezado(a) (nome do representante da empresa)

Agradecemos por ter efetuado cadastro na nossa plataforma de licitações online – Licitar Digital.

Será uma honra tê-lo como um de nossos fornecedores.

A partir de agora você receberá um e-mail notificando sempre que um edital da(s) linha(s) de fornecimento de seu interesse for publicado.

Para garantir o recebimento do aviso de editais peço que adicione a Licitar Digital (contato@licitardigital.com.br) como um contato no provedor de e-mail.

Na Licitar Digital você conta com um suporte pronto para atendê-lo em suas demandas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre a utilização da plataforma e recursos disponíveis.

Nossos canais de atendimento são:

  1. Preferencialmente utilize o Chat – disponível no nosso site: www.licitardigital.com.br (média de atendimento de 02 minutos)
  • Outros meios de atendimento:
    • E-mail: contato@licitardigital (média de atendimento de 4 horas)
    • Telefone (31) 9963-28346 ou (31) 3107-3177

Lembrando que nosso horário de funcionamento é de 08:00h às 18:00h de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados nacionais.

Seja bem vindo ao universo das licitações online.

E-mail para documentação incorreta ou faltando:

Assunto: Documentos que faltam para aprovação do seu cadastro na Licitar Digital

Prezado(a) nome do fornecedor:

Você efetuou cadastro da plataforma de licitações da Licitar Digital.

Ao analisarmos os documentos apresentados constamos que: descrever o que ocorreu

Dessa forma solicitamos que acesse à área logada e complemente seus documentos para que possamos validar o seu cadastro e aprovar sua participação nos processos licitatórios.

 O cadastro é gratuito. Na Licitar Digital você paga apenas à taxa de utilização no momento de envio da proposta no pregão eletrônico ou credenciamento (chamamento público) eletrônico.

Qualquer dúvida estamos à disposição para ajudar.

Nossos canais de atendimento são:

  1. Preferencialmente utilize o Chat – disponível no nosso site: www.licitardigital.com.br (média de atendimento de 02 minutos)
  • Outros meios de atendimento:
    • E-mail: contato@licitardigital (média de atendimento de 4 horas)
    • Telefone (31) 9963-28346 ou (31) 3107-3177

Lembrando que nosso horário de funcionamento é de 08:00h às 18:00h de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados nacionais.

Atenciosamente,

Equipe de sucesso do cliente da Licitar Digital

E-mail para cadastro sem nenhum documento:

Prezado (a) nome do fornecedor:

Você efetuou cadastro da plataforma de licitações da Licitar Digital.

Para validar o seu cadastro e você poder participar dos processos licitatórios é necessário que a documentação básica da empresa seja cadastrada na plataforma, para fins de verificação da veracidade dos dados informados, isso evita que empresas de “fachada” tumultuem os processos licitatórios.

O cadastro é gratuito. Na Licitar Digital você paga apenas à taxa de utilização no momento de envio da proposta no pregão eletrônico ou credenciamento (chamamento público) eletrônico.

Qualquer dúvida estamos à disposição para ajudar.

Nossos canais de atendimento são:

  • Preferencialmente utilize o Chat – disponível no nosso site: www.licitardigital.com.br (média de atendimento de 02 minutos)
  • Outros meios de atendimento:
    • E-mail: contato@licitardigital (média de atendimento de 4 horas)
    • Telefone (31) 9963-28346 ou (31) 3107-3177

Lembrando que nosso horário de funcionamento é de 08:00h às 18:00h de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados nacionais.

Atenciosamente,

Equipe de sucesso do cliente da Licitar Digital

05. Linhas de Fornecimento Disponíveis

A seguir apresentamos as linhas de fornecimento atualmente cadastradas, caso entenda que o produto ou serviço licitado não se enquadra em nenhuma dessas opções, basta entrar em contato conosco que cadastraremos uma nova linha de fornecimento.

Acondicionamento e Embalagens

Administração e gerenciamento de frota de veí­culos

Agrí­cola, Veterinária e Floricultura

Ar Condicionado, Ventilação, refrigeração

Artes cênicas

Artesanato

Artigos de iluminação

Artigos infantis

Artigos para cama, mesa e banho

Artigos pirotécnicos e sinalizadores

Balança rodoviária

Bombas e compressores

Carimbos, chaves e fechaduras

Cesta básica

Combustível

Concessão e Leilão

Construção

Credenciamento de mão de obra mecânica

Credenciamento de serviços bancários

Credenciamento de serviços em geral

Credenciamento em Consórcio de Saúde

Elevador

Equipamentos e acessórios para proteção individual – EPI

Equipamentos e artigos de laboratório

Equipamentos e artigos para purificação e tratamento de água e esgoto

Equipamentos e materiais para conservação e limpeza

Equipamentos médicos hospitalares, componentes e acessórios

Equipamentos para áudio, vídeo e fotografia

Equipamentos para geração e distribuição de energia

Equipamentos para jardinagem e horticultura

Estruturas pré-fabricadas

Fornecimento de gás de cozinha

Forragens e rações

Gêneros alimentí­cios diversos e bebidas

Gráfica e Didático

Informática e Telecomunicação

Instalação de box, bancadas e divisórias

Instrumento e equipamentos odontológicos

Jurídico

Limpeza urbana e aterro sanitário

Livros e publicações

Lixeiras Coleta Seletiva

Lubrificantes e derivados       

Manutenção de equipamento de purificação e tratamento de água e esgoto

Manutenção de Veículo

Manutenção e reparo em estação de tratamento de água

Manutenção e reparo em máquinas e equipamentos hidráulicos

Mão de obra mecânico

Máquinas e Equipamentos

Materiais para construção

Medicamentos

Merenda Escolar

Móveis e Eletrodomésticos

Móveis escolares

Obras e serviços de engenharia civil

Papelaria e materiais de escritório

Passagens aéreas

Pneus e câmaras de ar

Projetos

Publicidade, propaganda e comunicação social

Reagentes e produtos quí­micos

Restauração de itens com valor histórico e cultural

Revestimento asfáltico

Rouparia e Tapeçaria

Saúde

Segurança

Serviço de manutenção em tanques de armazenamento

Serviço de serralheria e funilaria

Serviços de Alimentação

Serviços de conservação viária

Serviços de Gerenciamento

Serviços de hospedagem

Serviços de postagem

Serviços Gerais

Serviços Técnicos e Administrativos

Sinalização e Comunicação Visual

Software

Suprimentos para área de saúde, mascára, luvas e etc

Tanques de armazenagem e componentes

Tapete, cortina, toldo, persiana e componentes

Tendas

Terraplanagem, escavação e agrí­cola

Tinta, verniz, adesivos e produtos correlatos

Transportes

Treinamentos e cursos

Utensílios para cozinha industrial

Veículos – Locação

Veículos – Venda

Veículos de carga                     

Veículos de passageiros

Veículos e peças

Vestuário e Calçados