52 – Como Criar um Pregão Eletrônico com a Importação de Dados do Sistema de Gestão

Passo 1

Crie o pregão eletrônico no sistema de gestão (criar o processo, inserir as cotações normalmente como se faz um pregão presencial.)

Passo 2

No sistema de gestão gere o arquivo para importação do pregão no formato. IMP e salve no seu computador. Sugerimos a criação de uma pasta para cada pregão.

Caso seja necessário forçar a extensão para que o arquivo abra em .IMP na frente do nome do arquivo salve .IMP.

Passo 3

Crie o pregão eletrônico na Plataforma Licitar Digital, preencha os passos de 1 a 5 e salve o rascunho. Tenha o cuidado de preencher o número do pregão exatamente igual ao que foi preenchido no sistema de gestão, com três casa decimais mesmo que seja 0 à esquerda (exemplo: 001/2021). Após salvar o rascunho, no passo 6 (lotes e itens) teremos a opção de importação.

Passo 4

Clique em IMPORTAR. Escolha o sistema de gestão clique em browse encontre o arquivo no formato IMP salvo em seu computador e clique em importar. Aguarde até a importação completa do arquivo.

Se a importação apresentar erro será necessário a conferência do arquivo. Para conferir se o arquivo gerado pelo sistema de gestão está correto (no padrão necessário) pode-se abrir com bloco de notas o arquivo e conferir se ele não tem quebra de linha e espaço no final do arquivo. Mas essa conferência via de regra não é necessária apenas se a importação não funcionar.

Passo 5

Após importar clique em atualizações em massa para aplicar a todos os lotes/itens inseridos as informações referentes a: valor de intervalo entre lances, informação obrigatória de marca e fabricantes entre outros.

Passo 6

Salve o rascunho e o seu processo estará pronto para publicar.

Informações adicionais específicas de cada sistema

MEMORY

Como gerar a planilha de importação?

Localize o pregão em Licitações > Processos Licitatórios, clique em itens (opção 02) e na sequência exportar pregão.

EL

Como gerar a planilha de importação?

Localize o pregão em licitações clique em utilitário de internet, após em Licitar Digital e depois clique em exportar.

53 – Como Exportar o Resultado do Pregão Eletrônico para o Sistema de Gestão

Para os sistemas integrados com a Licitar Digital será possível realizar a exportação para processos que foram criados com a importação.

Passo 1

Clique em atas e selecione a opção exportar. Salve o arquivo no formato .exp no seu computador. Orientamos salvar na pasta específica do pregão.

Passo 2

Acesse o sistema de gestão e proceda a exportação conforme o sistema que utiliza.

Sistemas de gestão

MEMORY

É necessário cadastrar inicialmente os fornecedores vencedores no sistema.

Após cadastrar renomeie o arquivo gerado no formato .exp com o mesmo nome do arquivo gerado no formato .imp.

Em licitações > julgamentos > importar pregão > abrir arquivo selecione o arquivo no formato .exp clique em gravar e está finalizada a exportação.

Caso a exportação não seja concluída deve ser analisado o arquivo para verificar os erros.

EL

Não é necessário cadastrar os fornecedores vencedores no sistema.

Em licitações > Gerir Licitações: localize o processo > Utilitários da Internet > Licitar Digital importação.

Caso a exportação não seja concluída deve ser analisado o arquivo para verificar os erros.

Para tentar exportar uma segunda vez lembre-se de antes de fazer a tentativa excluir os fornecedores e sair do sistema da EL e logar novamente para então repetir o processo de exportação.

37.1 Como abrir o chat para todos os fornecedores

Nova função inovadora criada pela Licitar Digital, é a possibilidade do Pregoeiro abrir o chat da sala de disputa para todos os fornecedores manifestarem algo durante e após a disputa. Siga o passado a passo abaixo:

  1. Clique sobre o balão de mensagem;
  2. O pregoeiro terá a opção de abrir o chat para todos os fornecedores ou apenas para um fornecedor específico;
  3. Clique em salvar.

Obs: O Fornecedor tem a opção de solicitar o envio de mensagem no chat.

51. Função de Duplicar o Edital

Caso você pregoeiro queira aproveitar os dados lançados em um pregão cancelado ou já finalizado, o sistema da Licitar Digital permite à você duplicar este documento. Abaixo o passo a passo:

  1. Clique em Editais Finalizados;
  2. No campo pesquisa, localize o respectivo edital;
  3. Clique no botão duplicar;
  4. Clique em salvar rascunho.

Pronto, seu edital estará duplicado. Mas, lembre-se que você precisa incluir a nova data de publicação, de início da disputa e o novo arquivo em PDF.

0.1 Módulo de Credenciamento Eletrônico/ Chamamento Público

Conforme figura abaixo, na tela principal do sistema escolha a opção credenciamento.

Ao clicar você ingressará no módulo Credenciamento e se desejar iniciar um novo processo clique em novo.

2. Etapas do Credenciamento

1) Rascunho
Nessa etapa é feita a inserção dos dados relevantes do edital para desenvolvimento do credenciamento eletrônico. São informados os serviços, os quantitativos totais (sendo opcional a inserção do quantitativo) e valores unitários dos serviços.

2) Publicado
Essa etapa inicia-se com a publicação do edital na plataforma da Licitar Digital, o que confere publicidade através do nosso site. O ato de publicar o edital na plataforma dispara e-mail para todos os fornecedores cadastrados na linha de fornecimento informada, mas não exime da necessidade de publicar o edital em diário oficial.

Nessa etapa os fornecedores podem pedir esclarecimentos e impugnações eletronicamente e, a administração responderá da mesma forma. Os questionamentos e as respostas podem constar na ATA a critério da administração. Ainda nesta etapa o órgão irá realizar os procedimentos abaixo:


a) Habilitação
Começa na data marcada para envio das propostas. A administração deverá analisar individualmente as propostas e poderá:
a) Habilitar
b) Inabilitar
c) Habilitar com Ressalva

Qualquer que seja a decisão, o fornecedor será notificado por e-mail, sendo que nos casos de inabilitação e habilitação com ressalva, será permitido que o fornecedor corrija as incorreções apontadas e envie a proposta novamente.

Ainda no campo “ações” é possível imprimir o relatório de conferência no qual tem todas as informações e documentos da proposta recebida, também poderá baixar todos os documentos de forma simultânea no formato ‘zip’ no botão ‘baixar documentos’.

b) Proposta do fornecedor

A proposta do fornecedor engloba toda relação de documentos solicitada pelo órgão no sistema. Somente é possível enviar a proposta após anexar um arquivo para cada documento cadastrado.

Após envio da proposta o fornecedor não consegue fazer qualquer alteração, a menos que a administração clique na opção desbloquear a proposta.

b) Quantitativo
A administração distribuirá o quantitativo disponível dos serviços entre os participantes habilitados.  O sistema informará nesse momento qual o quantitativo total para o serviço e qual o quantitativo máximo que cada participante se dispôs a aderir. Ao final dessa fase é divulgado na ATA a relação dos participantes habilitados para cada serviço, o quantitativo atribuído a cada um e a relação dos participantes inabilitados.

Em caso de credenciamento aberto, não terá a distribuição de quantitativo uma vez que a administração não estipulou a quantidade de contratação, então não será realizada a distribuição de quantitativo entre os participantes.


c) Recurso
Na fase de recurso os participantes poderão recorrer dos atos praticados até o momento em que o processo estiver publicado. Em especial das inabilitações e ou do quantitativo distribuído. A administração responderá através da plataforma e poderá divulgar o recurso e resposta na ATA. Se houver recurso que altere a decisão de inabilitação e o quantitativo distribuído, a administração deverá alterar essas informações na ABA de participantes e de distribuição de quantitativo para que nova relação com o resultado final do processo conste em ATA.


d) Contrato
Mediante modelo de contrato previamente cadastrado, serão gerados e enviados automaticamente os contratos para os participantes habilitados. Para o contrato, aplicamos um sistema de variáveis, que inserem automaticamente no contrato as informações individuais de cada participante. Os contratos depois de assinados serão devolvidos à administração através de upload na plataforma.

3) Prazo Encerrado

O processo é migrado para essa fase quando o prazo para envio de proposta está finalizado conforme a data determinada anteriormente. Neste momento a autoridade competente irá homologar o processo.

 Finalizado
Após finalizar um processo ele saíra da tela principal e poderá ser acessado no menu de consulta, bem como, duplicado para realização de novo processo licitatório (vide tópico duplicar edital).

3. Como Inserir um Edital

No painel do usuário clique no menu Credenciamento.

Na próxima tela clique em novo.

1º Passo: Equipe do Credenciamento

O primeiro passo é cadastrar a equipe designada para o credenciamento

1) Presidente da Comissão de Licitação: Escolha dentre os usuários cadastrados quem conforme Ato Normativo do Ente Público será o presidente da comissão de licitação.
2) Autoridade Competente: Escolha dentre os usuários cadastrados quem é a autoridade competente do Ente Público. A função de homologar o processo somente estará disponível no login da autoridade competente.

3) Equipe de apoio: Escolha quem fará parte da equipe de apoio para este processo.

4)Escolher equipe anterior: Escolha essa função quando já houve um edital anteriormente cadastrado e você deseja repetir a equipe responsável.

Depois clique em avançar.

2° Passo: Dados Gerais

1) Nº do Processo: Informe o número do processo de licitação.

2) Nº da Inexigibilidade: Informe o número da inexigibilidade.

3) Nº do Credenciamento: Informe o número do Credenciamento.

4) Início – Envio de Documentos: Data estipulada para início do envio de documentos pelos participantes e início do recebimento pelo Ente Público para análise.

5) Fim – Envio de Documentos: Data estipulada para fim do prazo de envio de documentos.

6) Informe a linha de fornecimento a que se refere o objeto do edital. (para conhecer as linhas de fornecimentos cadastradas veja “linhas de fornecimento disponíveis)

7) Objeto do edital: Informe qual é objeto do edital.

Em seguida clique em Avançar.

3° Passo: Arquivos e anexos

No campo arquivos e anexos deverá ser anexo o edital e ou demais documentos que acompanham o edital, a exemplo de planilhas, anexos, etc.

Em relação ao edital, o sistema aceita apenas arquivos em formato PDF, já no caso dos anexos, o sistema permite o anexo de documentos em formatos variados como: PDF, XLS, XLSX, DOC, DOCX.

4º Passo: Criação do Campo para Documentação da Habilitação Jurídica

Serão cadastrados e selecionados os documentos que os participantes do credenciamento devem apresentar. Clique em criar documento (figura abaixo) e a tela a seguir surge para nomear o documento.

Selecione a categoria a qual o documento pertence, nomeie o documento (esse é o nome que aparecerá para o participante). Caso queira pode criar uma descrição para o documento (está descrição não aparece para o participante) e em seguida clique em adicionar.

Após criar todos os documentos necessários, selecione os documentos comuns a todos os serviços, aqueles que se referem à pessoa jurídica e não a uma peculiaridade do serviço e em seguida clique em avançar.

5º Passo: Inserção dos Serviços

Antes iniciar o preenchimento dos serviços é necessário salvar o rascunho para que todas as funcionalidades estejam disponíveis, em especial a importação de planilha. Ao clicar em adicionar grupo, aparecerá na tela a para preenchimento dos serviços. Assim, deverá preencher as abas para a inserção do grupo. Ao final clique em adicionar. Ao clicar em adicionar aparecerá a tela abaixo, a qual tem a opção de acrescentar itens ao grupo de serviços. Caso deseje importar os serviços é só clicar em importar serviços, utilizando o modelo de planilha disponível.

Em seguida clica em salvar.

6º Passo: Publicação do Edital

Agora que as informações preenchidas foram salvas já é possível publicar o edital na plataforma. O ato de publicar:
* Torna o edital disponível para consulta pública;
* Habilita o envio de esclarecimentos ou impugnações e torna possível responder os fornecedores através da plataforma;
* Dispara e-mail divulgando o edital para todos os fornecedores da plataforma cadastrados na linha de fornecimento informada no preenchimento do edital;
* Cria a ata do processo informando a data de publicação na plataforma e o objeto;
* Somente publique o edital na plataforma da Licitar Digital após publicá-lo nos órgãos oficiais.

Observação: Mesmo com o edital já publicado, é possível fazer alterações.

4. Como Visualizar e Responder Esclarecimento, Impugnação e Recurso

Depois de publicado, o edital é divulgado aos fornecedores cadastrados na plataforma e é possível solicitar esclarecimentos, impugnações e recursos através do sistema. Para visualizar e responder, a administração deve acessar a aba “Solicitações” e clicar em responder agora.

Em seguida, aparecerá a tela abaixo com local designado para digitar a resposta. Observe que o fornecedor pode encaminhar documento anexo à solicitação.

 Cabe à administração decidir se publicará ou não na ata a solicitação e sua respectiva resposta, tornando este conteúdo de conhecimento geral, uma vez que, fará parte da ata do processo. Caso não inclua na ata, apenas o solicitante receberá a resposta por e-mail.

5. Habilitação

A fase de habilitação começa na data marcada para início do envio de documentos. A partir dessa data os interessados podem enviar seus documentos para análise pelo órgão público. Na aba “HABILITAÇÃO” clique em analisar fornecedor para analisar a primeira proposta.

Na tela abaixo, no campo “ações” a administração ainda conseguirá imprimir o relatório de conferência, ou desbloquear proposta e baixar os documentos simultaneamente em formato zip.

Nesta tela abaixo é possível visualizar os dados gerais dos participantes.

Clique sob o documento para fazer o download ou visualizar e analisá-lo. Após analisar escolha entre as opções aprovado ou rejeitado. Se o documento for rejeitado escreva uma justificativa breve, tal como: vencido, incompleto.

Diante dos documentos avaliados decida se o participante deve ser habilitado, inabilitado ou habilitado com ressalva clicando na aba selecione. Nos casos de inabilitado e habilitado com ressalva é obrigatório descrever o motivo no campo justificativa que aparece logo abaixo. Após realizar tal procedimento, clique em salvar e notificar fornecedores.

Em relação ao serviço, o participante deve ser:
HABILITADO: quando todos os documentos analisados forem aprovados.
INABILITADO: quando pelo menos um documento analisado for rejeitado.
HABILITADO COM RESSALVA: Quando documentos de caráter fiscal ou trabalhista forem rejeitados no caso do participante ser MEI/ME/EPP/Cooperativa, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.

Ao salvar os fornecedores participantes receberão por e-mail uma comunicação com o resultado da análise:
* Se o participante foi inabilitado em algum serviço, ele será informado sobre qual documento foi rejeitado. Enquanto durar a fase de habilitação será possível enviar nova proposta substituindo os documentos rejeitados para análise da administração.
* Se o participante foi habilitado com ressalva em algum serviço, ele será informado sobre qual documento foi rejeitado. Assim como na inabilitação, será possível ao participante substituir os documentos rejeitados e enviar nova proposta até o encerramento da fase de habilitação, o qual ocorre quando a administração clicar em
 FINALIZAR HABILITAÇÃO.

Ao finalizar o prazo para habilitação, e encerrada a avaliação de todos os participantes certifique-se que todos estão habilitados ou inabilitados nos serviços, ou seja, que não há nenhum serviço habilitado com ressalva, haja visto que os participantes habilitados com ressalva que não sanarem as pendências no prazo estipulado no edital devem ser inabilitados.

Desbloquear Proposta

Ao receber a proposta do licitante, a proposta fica bloqueada para edição afim de evitar alterações nos documentos enviados ou quantitativo para assegurar a decisão da habilitação.

Para desbloquear a proposta ao licitante, basta clicar em “ações” e “desbloquear proposta” que o fornecedor estará apto para fazer as devidas alterações, conforme imagem abaixo.

6. Habilitação

A fase de habilitação começa na data marcada para início do envio de documentos. A partir dessa data os interessados podem enviar seus documentos para análise pelo órgão público. Na aba “participantes” clique em analisar fornecedor para analisar a primeira proposta.

Nesta tela abaixo é possível visualizar os dados gerais do participante e se ele se declarou ME/EPP/Coop.

1) Clique sob o documento para fazer o download e analisá-lo.
2) Após analisar escolha entre as opções aprovado ou rejeitado.
3) Se o documento for rejeitado escreva uma justificativa breve, tal como: vencido, incompleto.

Diante dos documentos avaliados decida se o participante deve ser habilitado, inabilitado ou habilitado com ressalva clicando na aba selecione. Nos casos de inabilitado e habilitado com ressalva é obrigatório descrever o motivo no campo justificativa que aparece logo abaixo. Após realizar tal procedimento, clique em salvar e notificar fornecedores.

Ao salvar os fornecedores participantes receberão por e-mail uma comunicação com o resultado da análise:
* Se o participante foi inabilitado em algum serviço, ele será informado sobre qual documento foi rejeitado. Enquanto durar a fase de habilitação será possível enviar nova proposta substituindo os documentos rejeitados para análise da administração.
* Se o participante foi habilitado com ressalva em algum serviço, ele será informado sobre qual documento foi rejeitado. Assim como na inabilitação, será possível ao participante substituir os documentos rejeitados e enviar nova proposta até o encerramento da fase de habilitação, o qual ocorre quando a administração clicar em

Em relação ao serviço, o participante deve ser:
* HABILITADO: quando todos os documentos analisados forem aprovados.
* INABILITADO: quando pelo menos um documento analisado for rejeitado.
* HABILITADO COM RESSALVA: Quando documentos de caráter fiscal ou trabalhista forem rejeitados no caso do participante ser MEI/ME/EPP/Cooperativa, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.

Após clicar em “Salvar e notificar fornecedor” gere o relatório de conferência clicando em imprimir. Esse relatório pode ser impresso para compor o processo licitatório, assim como pode ser arquivado no computador do Ente Público. Os documentos apresentados estão no formato de link, sendo que ao clicar sobre o nome do documento no relatório em PDF o documento será aberto. No relatório saem informações relativas à avaliação dos documentos e a data em que o fornecedor foi notificado.

Ao finalizar o prazo para habilitação, e encerrada a avaliação de todos os participantes certifique-se que todos estão habilitados ou inabilitados nos serviços, ou seja, que não há nenhum serviço habilitado com ressalva, haja visto que os participantes habilitados com ressalva que não sanarem as
pendência no prazo estipulado no edital devem ser inabilitados.

Ao clicar em finalizar habilitação no topo da página, está encerrada a fase de habilitação, e, não será possível alterar a análise frente à habilitação ou inabilitação de um participante, apenas se este recorrer da inabilitação na fase de recurso.

7. Quantitativo

Na fase de distribuição do quantitativo deve-se efetuar a distribuição do quantitativo do serviço entre os participantes habilitados, observando qual a quantidade máxima cada participante se dispôs a aderir, e qual a quantidade disponível para ser distribuída.

O sistema está parametrizado para não permitir que seja distribuído para um participante mais que o valor total disponível, nem mais que cada participante se dispôs a aderir. Finalizada a distribuição do quantitativo será divulgada na ata a relação dos participantes inabilitados e dos habilitados com o quantitativo distribuído para cada um, essa ação ocorrerá ao clicar em “iniciar fase de recurso”.

8. Recurso

Na fase de recurso os participantes poderão recorrer da inabilitação. Os recursos aparecerão na aba de solicitações, mesma aba em que os esclarecimentos e impugnações foram respondidos.

Após analisar o recurso, digite a resposta na tela abaixo. Se o recurso for deferido, clique em deferir recurso, decida se o recurso e a resposta devem constar na ata. Na sequência clique em responder. O ato de deferir recurso vai liberar a aba de participantes e de quantitativo para que sejam efetuadas as alterações em relação a inabilitação, bem como a redistribuição de quantitativo.

Na resposta ao recurso vai constar que este foi deferido.

Se algum recurso for deferido, ao clicar em finalizar fase de recurso será publicada na ata nova relação de habilitados e quantitativos redistribuídos.

Obrigatoriamente, em atendimento ao art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 a fase recursal deve durar no mínimo 05 dias úteis.
Para finalizar a fase recursal, após analisar todos os recursos, ou, caso transcorram 05 dias úteis sem interposição de nenhum recurso, deve-se clicar no topo da página em “finalizar fase do recurso”.

9. Homologação

Após finalizada a fase de recurso o processo deve ser homologado pela autoridade competente. Neste momento a autoridade competente, designada no momento que o edital foi inserido, deve acessar o sistema através do seu login e senha. A autoridade competente poderá conferir todos os atos praticados no processo, em especial, através da leitura da ata. Posteriormente, deverá homologar o processo ao clicar em “homologar processo”.

10. Contratos

Com o processo homologado é possível enviar para o e-mail do participante o contrato.

1) O primeiro passo é escolher o contrato dentre os previamente cadastrados

2) Clique em numerar e coloque o número do primeiro contrato. O sistema numerará os demais em sequência. Informe apenas o número, o ano é preenchido automaticamente.

3) Nessa opção é possível gerar em formato PDF o contrato de cada participante.


4) Ao clicar nessa opção os contratos serão enviados por e-mail aos participantes selecionados.

5) Nessa opção será possível visualizar em formato PDF o contrato que o participante anexou após assinar.

6) Após selecionar os fornecedores desejados, clique nessa opção para gerar o extrato de contratos.

Quanto à assinatura do contrato, o e-mail enviado aos participantes, irá informa-los que eles podem assinar eletronicamente e devolver o contrato via upload, ou imprimir, assinar, fazer upload na plataforma e encaminhar para o Ente Público por meios Postais. Enquanto o processo estiver na fase de contrato os participantes conseguirão fazer upload do arquivo.

EXTRATO DE CONTRATOS – RELATÓRIO PARA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Ainda na aba de contratos ou mesmo depois de finalizado o processo, é possível gerar o extrato de contratos que cumpre a função de relatório informativo para encaminhamento aos para órgãos oficiais de publicação da administração. Basta selecionar os contratos que devem constar no
relatório e clicar em extrato de contratos (opção nº 6 da figura acima).
O relatório conterá os seguintes dados:
a. Nº do contrato
b. Nº do processo
c. Nº da Inexibilidade
d. Nº do Credenciamento
e. Nome do órgão público contratante
f. Nome do contratado
g. Nº do CNPJ
h. Valor total
i. Objeto.

11. Finalização do Contrato

Na fase de contratos, quando os contratos já estiverem sido devolvidos assinados, para retirar o processo da tela inicial do módulo de credenciamento e alterar a fase do processo de “contrato” para “finalizado”, basta clicar em “finalizar processo” no topo da página, e o processo será finalizado.
Ele deixará de ser exibido na tela principal de editais, mas poderá ser consultado no menu de consulta. Não é possível alterar qualquer informação em um processo finalizado, apenas efetuar consultas, imprimir atas, gerar relatórios e ou duplica-lo para serem aproveitadas as informações.

12. Notificações

No topo da tela temos o “sininho” apresentado acima. Nesse ícone estará as seguintes notificações ao usuário:

  • Esclarecimento, Impugnação e Recurso;
  • Alteração de Proposta por parte do participante para nova análise.

Os pedidos dos fornecedores sobre temas do Edital, também podem ser visualizados nos cards dos processos, conforme imagem abaixo:

13. Configurações

Menu situado no canto esquerdo da tela, traz dois submenus. Modelos de documentos e tipos de documentos.
MODELOS DE DOCUMENTOS
É possível alterar um documento criado para o contrato ao clicar em modelos de documentos.

Basta clicar em modelos de documentos e fazer as alterações necessárias. E depois clicar em “salvar rascunho”.

Obs: Lembre-se que, para copiar um arquivo para dentro do campo modelos de documentos, este deverá estar em formato TXT.

14. Processos Finalizados

Após ser finalizado, um processo pode ser consultado através do menu de consulta situado no canto esquerdo da página.

Neste mesmo campo, o edital poderá ser duplicado, a fim de que sejam aproveitadas as informações já lançadas em edital similar, otimizando os serviços.

50. Os Critérios de Julgamento

Finalizado o modo de disputa, seja o modo aberto ou o modo aberto e fechado, o sistema aplicará automaticamente os critérios de julgamento definidos pela administração pública para serem aplicados ao processo.

  1. PREFERÊNCIA REGIONAL/LOCAL
    Este critério somente será aplicado se Ente Público assim definiu no edital e na configuração para disputa. Nesse caso a empresa ME/EPP/COOP regional ou local que tenha proposto valor superior até 10% da melhor proposta (final) de outras empresas não regionais/locais será considerada a vencedora. Lembrando que, na sala de disputa da Licitar Digital, você consegui conferir se há um fornecedor ME/EPP local e ou regional, pois o símbolo será azul sobre o porte da empresa:

  1. EMPATE FÍCTO OU DESEMPATE ME/EPP
    Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada no Pregão Eletrônico (art. 44, §1º, da LC nº 123/2006). Caso essa situação ocorra a ME/EPP/Cooperativa equiparada a ME/EPP será convocada a cobrir a melhor proposta, e se o fizer será declarada vencedora.
    Assim a ME/EPP deve ficar atenta para enviar o lance de desempate.
  1. VENCEDOR REAL
    Quando não ocorrer a situação de preferência regional/local, ou o empate ficto a empresa vencedora será a que ofertou o melhor lance da sessão de disputa.
  2. SORTEIO ELETRÔNICO
    Será realizado sorteio eletrônico sempre que houver empate. Como não são permitidos lances iguais o sorteio ocorrerá nas seguintes hipóteses:

a. Não houver nenhum um lance na sessão de disputa e houver propostas empatadas no primeiro lugar.
b. No modo aberto e fechado, se na etapa fechada forem ofertados dois lances idênticos.
c. Entre empresas ME/EPP que na etapa fechada do modo aberto e fechado estejam empatadas e tenham direito a ser convocadas para lance de desempate em relação à empresa de outros enquadramentos (OE).

49. “Desclassificação de Proposta” após Encerramento da fase de Disputa

Finalizada a habilitação o pregoeiro deve perguntar no chat se algum participante tem interesse em recorrer, bem como, clicar no botão de abrir intenção de recurso, conforme imagem abaixo.

Nesse momento o fornecedor ao manifestar a intenção de recurso deve motivar o ato e pode acontecer do fornecedor habilitado solicitar ao pregoeiro a desclassificação de sua proposta em função de ter cotado o produto errado, ou pode alegar que se confundiu ao dar o lance, entre outros argumentos nesse sentido.

Cabe a desclassificação de proposta após o encerramento da sala de disputa, ou até mesmo após a habilitação?

A Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 10.024/2019 não preveem tal possibilidade.

O fornecedor pode excluir ou alterar sua proposta até um minuto antes da data de hora marcados para abertura da sala de disputa. Após a abertura das propostas somente o pregoeiro poderá desclassificar uma proposta, observando que tanto a decisão de classificação quanto de desclassificação são irretratáveis.

Durante a sala de disputa o pregoeiro deve ficar atento para excluir os lances ofertados equivocadamente. Trata-se de erro material claro, quando por exemplo o valor de referência é R$100.000,00, a disputa esta em torno de R$90.000,00, e um licitante oferta lance de R$80,00.

Salvo o julgamento mencionado a cima, o licitante deve ter responsabilidade sobre as propostas e lances ofertados.

De acordo com art. 19, inciso III do Decreto Federal nº 10.024/2019 o licitante deve: responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Assim, no caso em tela, sugerimos que:

  • Se o fornecedor durante a negociação solicitar a exclusão do seu lance, cabe ao pregoeiro fazer o juízo de inexequibilidade. Se de fato houve um erro material ou o valor ficou manifestadamente inexequível sugerimos ao pregoeiro proceder com o reset do lance ofertado, conforme imagem abaixo, possibilitando ao fornecedor enviar novo lance, desta forma correto.
  • Se o fornecedor habilitado solicitar a “Desclassificação da proposta” o melhor caminho seria considerar que nenhuma decisão do pregoeiro trouxe prejuízo ao licitante ao longo do certame, haja visto que o fornecedor teve sua proposta classificada e foi habilitado, razão pela qual não está presente o interesse recursal e não será acolhida a intensão de recurso. Não haveria fundamentação legal para o inicio da fase recursal.
  • Se a decisão após a habilitação, for de acolher a intenção recursal, o meio de operacionalizar dentro sistema será abrir a fase de recurso, para que o fornecedor possa apresentar de forma detalhadas suas razões de insatisfação com o resultado do processo. Por sua vez, mediante deferimento do recurso, será possível alterar a decisão de habilitação/inabilitação, para retorno a sala de disputa e negociação com o segundo colocado.

Por fim cabe destacar o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

*É importante frisar que consultas jurídicas devem ser formuladas ao órgão jurídico do Ente Público, tecemos neste tópico comentários com o intuito de destacar boas práticas adotadas para aplicação da legislação em casos concretos que podem ocorrer durante o pregão eletrônico.

02. Como Alterar Senha

Para alterar sua senha, basta acessar a àrea logada e clicar sobre seu nome no topo e no canto direito da página.

Na próxima tela digite a senha anterior, a nova senha e confirme a nova senha digitando-a novamente. Após clique em alterar a senha e a senha será alterada.

01. Primeiro Acesso à Plataforma

Acesse o site: https://licitardigital.com.br e clique em acessar no topo da página inicial.

Tela de Login

Na tela de login insira seu CPF e a primeira senha criada no ato do cadastro e enviada para seu e-mail.

Caso tenha esquecido a senha, basta clicar em esqueceu a senha? Uma nova senha será enviada para o seu e-mail.

Caso não esteja cadastrado, basta enviar um e-mail para [email protected] que providenciaremos.

Cabe destacar que por uma questão de segurança da informação não é permitido que usuários diferentes permaneçam logados num mesmo navegador de internet em um só computador.

Assim, caso seja necessário logar com usuários diferentes no mesmo computador, utilize um navegador diferente para cada usuário.

Nunca faça login com usuários diferentes no mesmo navegador de internet.

10. Publicar um Edital

Após preencher todas as informações e salvar em rascunho é possível publicar o edital na plataforma.

Para publicar, escolha o edital que está salvo em rascunho, após clique em publicar no topo da página à direita.

O ato de publicar:

  • Torna o edital disponível para consulta pública;
  • Habilita o envio de esclarecimentos e impugnações e torna possível respondê-los através da plataforma;
  • Dispara e-mail divulgando o edital para todos os fornecedores da plataforma cadastrados na linha de fornecimento informada no preenchimento do edital;
  • Somente publique o edital na plataforma da Licitar Digital após publicá-lo nos órgãos oficiais.