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3.19 – Contratos

Na fase de contrato você receberá um e-mail informando que o contrato esta disponível para download. No e-mail constaram todas as orientações sobre como proceder em relação à assinatura do contrato. Todo contrato deve ser anexado à plataforma. Para tal, quando o edital estiver na fase de contrato, deve-se acessar a área logada, pesquisar o edital, clicar em ver edital.

1) Clique em baixar contrato, assim você fará download do contrato para proceder com a assinatura conforme orientações recebidas em seu e-mail;
2) Após assinar, faça o upload do contrato clicando nesse ícone;
3) Basta clicar nesse ícone para acessar novamente o contrato que foi anexado.

3.18 – Homologação

Após finalizada a fase de adjudicação o lote migra para fase de homologação.
A homologação trata-se de um procedimento interno da administração por meio do qual todos os atos do processo são verificados e ratificados pela a autoridade máxima do órgão público. Após a homologação os contratos estarão disponíveis para download e assinatura.

3.17 – Adjudicação

Depois de concluída a fase recursal, ou caso não seja manifestada a intenção de recorrer, a próxima fase é a de Adjudicação. O pregoeiro conferirá novamente todo o processo e se nenhum óbice for constatado adjudicará o bem ao fornecedor habilitado para o lote. Se houver recurso decido pelo pregoeiro quem fará a Adjudicação será a autoridade competente da administração.

3.15 – Contrarrazões de Recurso

Assim que o recurso for interposto, estará disponível na área consulta aos documentos do processo, na consulta ao edital à documentação do recurso, com a finalidade de que os licitantes interessados possam fazer as contrarrazões.

Para enviar as contrarrazões basta utilizar a mesma função disponível para recurso.

3.14 – Recurso

Na a fase de recurso é possível recorrer de todos os atos praticados pela administração até aquele momento. Assim que a fase de lances é finalizada, na pesquisa do edital os licitantes terão acesso aos documentos dos licitantes vencedores de todos os lotes, a ata das propostas enviadas e ata do pregão eletrônico, esses documentos constaram todos os atos praticados até o momento.

Durante o período recursal o licitante que manifestou intenção de recorrer e teve a intensão deferida com a abertura da fase recursal deve acessar o edital e clicar no botão de recorrer para enviar as razões recursais. Destcamos que é possível anexar documentos.

3.13 – Intenção de Recorrer

O licitante deve acompanhar no chat e aguardar a mensagem do pregoeiro perguntando se algum licitante tem intenção de recorrer. A intenção de recorrer deve ser manifestada no edital. Observe que a intenção é por lote. Nesse momento deve ser informado suscintamente os motivos para recorrer. Assim caso entenda pertinente o pregoeiro irá abrir a fase de recurso.

3.12 – Habilitação

Assim que o pregoeiro divulgar o vencedor em todos os lotes do edital e encerrar a disputa inicia-se a fase habilitação dos vencedores. Na habilitação o pregoeiro analisará toda a documentação encaminhada junto com a proposta, assim como a proposta atualizada do vencedor e possíveis amostras solicitadas.
A partir do momento que o pregoeiro decide por habilitar o fornecedor à documentação de habilitação desse fornecedor estará disponível para consulta pública.

3.11 – Envio de Proposta Atualizada para Pregões com mais de um Item por Lote

Ao final da disputa de pregões com mais de um item por lote todo licitante vencedor deve enviar uma proposta atualizada considerando os valores finais dos lances. Pois, nos casos de pregões com apenas um item por lote não é necessário o envio de proposta atualizada, já que o sistema da Licitar Digital, automaticamente considera a ultima proposta dada, como a proposta atualizada.

Desta forma, nas hipóteses de pregões com mais de um item por lote o licitante deve se dirigir a área de envio de proposta.

Clicar em proposta para atualizar a proposta enviada. Após clique em lotes e itens e atualize a proposta em cada lote que você foi vencedor. O prazo para envio dessa proposta será definido pelo pregoeiro em mensagem enviada no chat ao finalizar a sala de disputa.

Observe que o valor do lance é referente ao total do lote, ou seja, a soma dos valores totais dos itens. O valor da proposta final refere-se ao valor unitário do item, que multiplicado pela quantidade gera o valor total do item. No lote que tenha apenas 1 item, o valor total do item será igual ao valor total do lote.

3.10 – Negociação

A fase de negociação ocorrerá obrigatoriamente no final do modo aberto e do modo aberto fechado.
A negociação ocorrerá entre o fornecedor que ofertou o melhor lance e o pregoeiro. Nesse momento é possível clicar no ícone em destaque na imagem abaixo e responder as mensagens do pregoeiro. Para atender a solicitação de negociação e melhor o valor dado no lance basta enviar novo lance.
É importante destacar que nesse momento apenas o fornecedor melhor classificado conseguirá ofertar um novo lance e responder as mensagens do pregoeiro.

Encerrada a negociação o status do lote será finalizado conforme figura abaixo e o nome do licitante vencedor será divulgado no chat para conhecimento de todos.

Somente quando todos os lotes do edital estiverem encerrados que o pregoeiro poderá solicitar envio de amostra ou analisar a documentação dos participantes para decidir pela habilitação, inabilitação ou habilitação com ressalva.
É importante para você fornecedor continuar logado e atento as mensagens no chat. Haja visto, que caso queira recorrer deverá manifestar intenção de recurso no prazo determinado pelo pregoeiro no chat ao final da habilitação dos fornecedores.