Finalizada a habilitação o pregoeiro deve perguntar no chat se algum participante tem interesse em recorrer, bem como, clicar no botão de abrir intenção de recurso, conforme imagem abaixo.

Nesse momento o fornecedor ao manifestar a intenção de recurso deve motivar o ato e pode acontecer do fornecedor habilitado solicitar ao pregoeiro a desclassificação de sua proposta em função de ter cotado o produto errado, ou pode alegar que se confundiu ao dar o lance, entre outros argumentos nesse sentido.

Cabe a desclassificação de proposta após o encerramento da sala de disputa, ou até mesmo após a habilitação?

A Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 10.024/2019 não preveem tal possibilidade.

O fornecedor pode excluir ou alterar sua proposta até um minuto antes da data de hora marcados para abertura da sala de disputa. Após a abertura das propostas somente o pregoeiro poderá desclassificar uma proposta, observando que tanto a decisão de classificação quanto de desclassificação são irretratáveis.

Durante a sala de disputa o pregoeiro deve ficar atento para excluir os lances ofertados equivocadamente. Trata-se de erro material claro, quando por exemplo o valor de referência é R$100.000,00, a disputa esta em torno de R$90.000,00, e um licitante oferta lance de R$80,00.

Salvo o julgamento mencionado a cima, o licitante deve ter responsabilidade sobre as propostas e lances ofertados.

De acordo com art. 19, inciso III do Decreto Federal nº 10.024/2019 o licitante deve: responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Assim, no caso em tela, sugerimos que:

  • Se o fornecedor durante a negociação solicitar a exclusão do seu lance, cabe ao pregoeiro fazer o juízo de inexequibilidade. Se de fato houve um erro material ou o valor ficou manifestadamente inexequível sugerimos ao pregoeiro proceder com o reset do lance ofertado, conforme imagem abaixo, possibilitando ao fornecedor enviar novo lance, desta forma correto.
  • Se o fornecedor habilitado solicitar a “Desclassificação da proposta” o melhor caminho seria considerar que nenhuma decisão do pregoeiro trouxe prejuízo ao licitante ao longo do certame, haja visto que o fornecedor teve sua proposta classificada e foi habilitado, razão pela qual não está presente o interesse recursal e não será acolhida a intensão de recurso. Não haveria fundamentação legal para o inicio da fase recursal.
  • Se a decisão após a habilitação, for de acolher a intenção recursal, o meio de operacionalizar dentro sistema será abrir a fase de recurso, para que o fornecedor possa apresentar de forma detalhadas suas razões de insatisfação com o resultado do processo. Por sua vez, mediante deferimento do recurso, será possível alterar a decisão de habilitação/inabilitação, para retorno a sala de disputa e negociação com o segundo colocado.

Por fim cabe destacar o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

*É importante frisar que consultas jurídicas devem ser formuladas ao órgão jurídico do Ente Público, tecemos neste tópico comentários com o intuito de destacar boas práticas adotadas para aplicação da legislação em casos concretos que podem ocorrer durante o pregão eletrônico.


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